Produtores rurais ganham prazo para georreferenciamento
Novo decreto federal amplia até 2029 o prazo para certificação de imóveis rurais após atuação do Sistema FAEP.
O governo federal prorrogou o prazo para georreferenciamento de imóveis rurais. O Decreto 12.689/2025 estende a exigência até outubro de 2029. Consequentemente, produtores ganham quatro anos adicionais para regularização.
Antes, propriedades abaixo de 25 hectares teriam prazo até novembro. Imóveis maiores já estavam obrigados ao cumprimento. Agora, todas as propriedades rurais terão o mesmo prazo estendido.
O Sistema FAEP articulou intensamente pela prorrogação. Seu presidente interino, Ágide Meneguette, comemora a conquista. Além disso, destaca a segurança jurídica trazida ao campo.
A medida evita bloqueios de registro em cartórios. Paralelamente, dá tranquilidade aos proprietários para planejar o processo. O georreferenciamento continua obrigatório para transações imobiliárias.
A FAEP debateu o tema em comissões técnicas internas. Adicionalmente, articulou com deputados e o Instituto Pensar Agro. Finalmente, conseguiu demonstrar a necessidade da extensão.
Produtores devem aproveitar o novo prazo para se regularizar e manter a documentação rural em dia.
A medida representa um avanço para o agronegócio.
Fonte: FAEP – Assessoria
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