A comprovação da biometria tornou-se um requisito para novos pedidos de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) desde novembro do ano passado. Essa exigência, que cumpre o Decreto Nº 12.561 e regulamenta o artigo 1º da Lei nº 15.077, assim fortalece o combate a fraudes. No entanto, é fundamental esclarecer que, embora a biometria seja um requisito para novos pedidos, o INSS não suspenderá automaticamente o pagamento em março de quem já recebe aposentadoria, pensão ou auxílio por falta de digitais cadastradas.

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Quem já recebe benefício será afetado em março?

A resposta é não. O INSS garante que não haverá bloqueio automático de pagamentos para quem já recebe. Por outro lado, se o INSS precisar de alguma atualização biométrica para um beneficiário atual, ele comunicará individualmente e com bastante antecedência. Isso permitirá que o cidadão providencie a Carteira de Identidade Nacional (CIN) ou outro documento aceito, sem afetar o recebimento do seu benefício.

Quem está dispensado da biometria (por enquanto)?

O decreto, contudo, prevê algumas situações específicas em que o INSS dispensa temporariamente a exigência da biometria, ou enquanto o poder público não oferecer alternativas. São elas:

• Pessoas com mais de 80 anos.
• Pessoas com dificuldade de deslocamento por motivo de saúde (com comprovação médica).
• Moradores de áreas de difícil acesso, como comunidades ribeirinhas atendidas pelo PREVBarco.
• Migrantes, refugiados e apátridas.
• Residentes no exterior.

Além disso, o INSS temporariamente dispensa a biometria para quem solicitar os seguintes benefícios até 30 de abril de 2026:

• Salário-maternidade.
• Benefício por incapacidade temporária.
• Pensão por morte.

Entenda o cronograma para o INSS:

A implementação da biometria no INSS ocorrerá em fases, garantindo uma transição organizada:

• A partir de 21 de novembro de 2025: Qualquer novo pedido de benefício exigirá o cadastro biométrico. Nesse sentido, o INSS aceitará biometrias da Carteira de Identidade Nacional (CIN), Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou Título de Eleitor.
• A partir de 1º de maio de 2026: Quem solicitar um novo benefício e não possuir biometria em nenhum dos documentos aceitos precisará, portanto, emitir a Carteira de Identidade Nacional (CIN) para prosseguir com o pedido. Para quem já tem biometria nos documentos citados, nada muda.
• A partir de 1º de janeiro de 2028: Finalmente, a CIN se tornará o único documento com biometria que o INSS aceitará para todos os requerimentos e manutenções de benefícios. Esta medida, por sua vez, simplificará o processo de identificação.

Portanto, se você já recebe aposentadoria ou pensão, pode ficar tranquilo, pois o INSS não bloqueará seu benefício no pagamento de março por conta da biometria. Mantenha-se informado e, em caso de dúvidas, procure os canais oficiais do INSS.

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