As bets passaram a exibir, a partir desta quinta-feira (17), alertas obrigatórios sobre os riscos das apostas esportivas em todas as campanhas publicitárias. A determinação faz parte de uma nova estratégia do governo federal para ampliar a proteção dos consumidores e reforçar a fiscalização do setor.
Agora, as plataformas devem informar ao público pelo menos uma das seguintes mensagens: “Apostar pode causar dependência”, “Apostar faz você perder dinheiro” ou “Apostar não é investimento”.
Além disso, os avisos precisam ser claros, legíveis e ocupar pelo menos 10% do espaço total das peças publicitárias. A exigência segue um modelo semelhante ao adotado nas propagandas de cigarros e bebidas alcoólicas.
As novas regras também proíbem anúncios que apresentem as apostas como forma de obter renda ou investimento.
Da mesma forma, as campanhas não poderão utilizar comentaristas esportivos para influenciar decisões dos apostadores. Além disso, a legislação impede a divulgação de empresas que não possuam autorização do Ministério da Fazenda para operar no país.
As medidas constam em duas portarias publicadas no último dia 10. Uma delas foi editada pelo Ministério da Fazenda. A outra reúne os ministérios da Fazenda, da Justiça e Segurança Pública e a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.
As novas normas não alcançam apenas as casas de apostas. Elas também obrigam influenciadores digitais, veículos de comunicação e empresas que divulguem campanhas publicitárias das bets a seguir as determinações.
Segundo a advogada especialista em direito empresarial Fernanda Machado, quem descumprir as regras poderá responder legalmente.
Ela lembra que autoridades já adotam medidas contra influenciadores envolvidos na divulgação irregular de plataformas de apostas. Recentemente, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios ajuizou uma ação civil pública contra a plataforma Blaze e a influenciadora Virginia Fonseca por supostas práticas abusivas na promoção de apostas esportivas.
O professor da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), Ahmed El Khatib, considera que as novas exigências representam um avanço na proteção dos consumidores.
Segundo ele, os alertas podem estimular um momento de reflexão antes da aposta e reduzir decisões impulsivas.
O especialista ressalta que estudos já demonstram os impactos negativos das apostas para parte da população. Entre eles estão dependência, endividamento, conflitos familiares e prejuízos à saúde mental.
Embora os avisos não eliminem os riscos das apostas, especialistas avaliam que as medidas fortalecem a conscientização dos consumidores.
Além disso, as novas regras buscam impedir que a publicidade transmita a falsa ideia de ganhos fáceis. Dessa forma, o governo pretende tornar a comunicação das plataformas mais transparente e reduzir os impactos sociais relacionados ao jogo.
Fonte: AGÊNCIA BRASIL
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