O ICMS Ecológico será tema de um requerimento apresentado pelo presidente da Câmara de Goioerê, Joaquim da Ambulância, na próxima sessão.
A reunião acontece na segunda-feira (24), às 19 horas. Durante o encontro, os vereadores analisarão diferentes matérias de interesse do município.
Entre elas está o Requerimento nº 048/2026, apresentado pelo vereador Joaquim Rafael Neto.
O parlamentar solicita informações à Prefeitura sobre os valores recebidos por Goioerê por meio do ICMS Ecológico.
Além disso, o documento questiona quais áreas ambientais contribuem para o recebimento dos recursos e como o município utiliza esses valores.
O primeiro ponto do requerimento busca informações sobre a arrecadação do ICMS Ecológico em 2025.
Joaquim solicita que a Prefeitura informe o valor total recebido pelo município durante aquele exercício financeiro.
Além disso, o vereador pede dados referentes a 2026. Nesse caso, a solicitação considera os valores recebidos até julho.
O parlamentar também pede, se possível, a discriminação dos repasses mês a mês.
Com essas informações, a Câmara poderá acompanhar a evolução das receitas provenientes do mecanismo de compensação ambiental.
O requerimento também questiona quais áreas ambientais contribuem para o recebimento do ICMS Ecológico.
O documento cita o Parque Municipal Danilo Marques Moura e o Parque Natural Municipal Antônio Sestak.
Entretanto, Joaquim quer identificar outras áreas de preservação, unidades de conservação ou espaços especialmente protegidos existentes em Goioerê.
Para cada área, o vereador solicita informações sobre denominação, localização e extensão territorial.
Além disso, o requerimento busca dados sobre o cadastro e o enquadramento dessas áreas para fins de ICMS Ecológico.
A intenção, portanto, consiste em conhecer quais espaços ambientais ajudam o município a obter os recursos.
Outro ponto importante envolve a aplicação dos valores recebidos pelo município.
Joaquim quer saber se Goioerê utiliza os recursos em ações relacionadas à preservação e conservação ambiental.
O pedido inclui programas, projetos e serviços destinados à recuperação e manutenção do meio ambiente.
Caso a Prefeitura utilize os recursos nessas atividades, o vereador solicita detalhes sobre cada iniciativa.
Além disso, o requerimento questiona em quais secretarias, departamentos, fundos e programas orçamentários ocorreram as aplicações.
A Câmara também pretende identificar as ações orçamentárias que receberam recursos correspondentes ao ICMS Ecológico.
O requerimento avança ainda sobre a execução das despesas relacionadas às ações ambientais.
Joaquim solicita, se possível, uma relação dos gastos realizados com recursos vinculados ou destinados à área ambiental.
O documento pede informações sobre empenho, liquidação e pagamento das despesas.
Além disso, o vereador quer conhecer a finalidade de cada gasto realizado.
Esse detalhamento pode permitir que o Legislativo acompanhe a aplicação dos recursos e verifique quais ações ambientais receberam investimentos.
Dessa maneira, a Câmara poderá avaliar a relação entre os valores recebidos e as iniciativas desenvolvidas no município.
O presidente da Câmara também pergunta se a Prefeitura possui planejamento para utilizar os recursos em novos projetos ambientais.
Entre as possibilidades citadas estão iniciativas de preservação e recuperação de áreas degradadas.
O requerimento também menciona educação ambiental e manutenção das unidades de conservação.
Além disso, Joaquim questiona a existência de outras ações ambientais previstas pela Administração Municipal.
Caso existam projetos planejados, a Prefeitura deverá informar quais iniciativas pretende desenvolver.
A resposta também poderá mostrar como o município pretende utilizar futuras receitas relacionadas ao ICMS Ecológico.
O Requerimento nº 048/2026 será discutido durante a sessão ordinária da Câmara de Goioerê na segunda-feira.
Como autor da proposta, Joaquim da Ambulância busca obter informações detalhadas sobre uma receita vinculada à política ambiental.
O pedido também amplia a discussão sobre a preservação das áreas naturais existentes no município.
Além disso, os dados poderão ajudar os vereadores a acompanhar a destinação dos recursos públicos.
Caso o plenário aprove o requerimento, o documento seguirá para a Prefeitura de Goioerê.
A Administração Municipal deverá, então, fornecer as informações solicitadas pelos vereadores.
Com isso, a Câmara poderá conhecer os valores recebidos, as áreas que geram o benefício e as ações financiadas.
O debate também poderá contribuir para ampliar a transparência sobre a utilização dos recursos e fortalecer o acompanhamento das políticas ambientais de Goioerê.
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