POLÍTICA

Câmara de Goioerê aprova reajuste para assessores legislativos

A Câmara Municipal de Goioerê aprovou, na última segunda-feira, 15 de dezembro de 2025, um pacote de reajustes que inclui aumento salarial para diversas funções do Executivo e Legislativo. Entre as medidas, destaca-se a Resolução nº 014/2025, publicada nesta quarta-feira pelo presidente da Casa, Joaquim Rafael Neto – Joaquim da Ambulância, que concede 17% de reajuste aos assessores legislativos.

Detalhes da resolução

O Projeto de Resolução nº 015/17/2025, de autoria da Mesa Diretora, altera a tabela de cargos comissionados prevista no Anexo I da Resolução nº 001, de 9 de abril de 2018. O cargo de Diretor Geral permanece com simbologia DAC 05, enquanto os 11 cargos de Assessor Legislativo passam do nível DAC 08 para DAC 06.

A medida entrará em vigor em 1º de janeiro de 2026, conforme o artigo 2º da resolução. Com isso, o vencimento bruto dos assessores legislativos passará de R$ 3.871,01 para R$ 4.529,75, representando o reajuste de 17%.

Justificativa da proposta

Segundo a Mesa Diretora, o objetivo principal da alteração é corrigir distorções salariais e valorizar funções estratégicas dentro da estrutura do Legislativo. Os autores destacam que os assessores legislativos desempenham papel essencial no apoio técnico e político aos vereadores, o que justifica a readequação. Além disso, ressaltam que a valorização desses cargos fortalece o funcionamento da Câmara e garante maior eficiência no atendimento às demandas da população.

Impacto financeiro e responsabilidade fiscal

A Mesa Diretora afirma que o impacto financeiro da medida já está previsto nas dotações orçamentárias anuais do Poder Legislativo. Além disso, garante que o reajuste respeita todos os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), incluindo os percentuais máximos permitidos para gastos com pessoal. Dessa forma, a alteração não compromete o equilíbrio das contas públicas.

Pacote de reajustes aprovado

O reajuste dos assessores foi aprovado junto com o pacote que definiu aumentos para o Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários e Vereadores. Esses cargos terão seus salários reajustados em cerca de 40% a partir de 2029, medida que também gerou repercussão na comunidade.