Nesta segunda-feira, 15 de dezembro de 2025, em duas sessões, a Câmara Municipal de Goioerê aprovou por unanimidade os Projetos de Leis nº 074/17/2025 e 075/17/2025, que tratam dos reajustes dos subsídios do prefeito, vice-prefeito, procurador-geral, secretários municipais e também dos vereadores.

Valores atuais e novos salários aprovados

Atualmente, os subsídios pagos são:

• Prefeito: R$ 21.200,00
• Vice-prefeito: R$ 10.200,00
• Secretários municipais: R$ 7.700,00
• Vereadores: R$ 6.700,00
• Presidente da Câmara: R$ 9.600,00

Com a nova proposta, os valores mensais passarão a:

• Prefeito: R$ 29.689,32
• Vice-prefeito: R$ 14.215,77
• Secretários e procurador-geral: R$ 11.950,00
• Vereadores: R$ 9.000,00
• Presidente da Câmara: R$ 10.034,00

Os valores foram fixados em parcela única e terão validade a partir de 1º de janeiro de 2029.

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Constituição exige definição antecipada

Os vereadores que assinaram o projeto ressaltaram que a Constituição Federal exige a fixação dos subsídios de uma legislatura para a seguinte, respeitando o princípio da anterioridade. Assim, não há possibilidade de alteração salarial durante o mandato em curso. A medida aprovada valerá para a legislatura que se inicia em 1º de janeiro de 2029 e termina em 31 de dezembro de 2032.

Reajuste e aumento do número de vereadores

O reajuste chamou atenção pela margem de aumento, que chega a 40% em relação aos valores atuais. Esse ponto foi bastante questionado pela comunidade, que vê o impacto direto nas contas públicas.
Além disso, soma-se a ampliação do número de vereadores, aprovada em 2024, que acrescentará duas novas cadeiras a partir de 2029. Comparados aos dias de hoje, os valores aprovados representam um acréscimo de cerca de R$ 11.700,00 mais R$ 18.000,00 referentes às novas vagas. No total, estima-se que os reajustes representem aproximadamente R$ 360 mil por ano nas despesas do Poder Legislativo.

Secretários municipais

O aumento para os secretários municipais vinha sendo defendido desde 2015, diante da dificuldade dos prefeitos em contratar profissionais para cargos que exigem dedicação integral. Em 2023, houve uma tentativa frustrada de reajuste devido à falta de consenso entre os vereadores da época.
Agora, com os novos valores, a expectativa é que os próximos prefeitos tenham melhores condições de atrair secretários comprometidos com o município, oferecendo remuneração considerada mais adequada à responsabilidade do cargo.

Votação tranquila

As duas sessões legislativas foram realizadas praticamente sem qualquer discussão, cabendo apenas ao Presidente, Vereador Joaquim da Ambulância, informar que os projetos foram amplamente discutidos no decorrer da última semana e que todos chegaram ao consenso pela aprovação.

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