Nesta segunda-feira, 15 de dezembro de 2025, em duas sessões, a Câmara Municipal de Goioerê aprovou por unanimidade os Projetos de Leis nº 074/17/2025 e 075/17/2025, que tratam dos reajustes dos subsídios do prefeito, vice-prefeito, procurador-geral, secretários municipais e também dos vereadores.
Atualmente, os subsídios pagos são:
Com a nova proposta, os valores mensais passarão a:
Os valores foram fixados em parcela única e terão validade a partir de 1º de janeiro de 2029.
PARTICIPE DO NOSSO GRUPO E RECEBA NOTÍCIAS DO 104.NEWS
Os vereadores que assinaram o projeto ressaltaram que a Constituição Federal exige a fixação dos subsídios de uma legislatura para a seguinte, respeitando o princípio da anterioridade. Assim, não há possibilidade de alteração salarial durante o mandato em curso. A medida aprovada valerá para a legislatura que se inicia em 1º de janeiro de 2029 e termina em 31 de dezembro de 2032.
O reajuste chamou atenção pela margem de aumento, que chega a 40% em relação aos valores atuais. Esse ponto foi bastante questionado pela comunidade, que vê o impacto direto nas contas públicas.
Além disso, soma-se a ampliação do número de vereadores, aprovada em 2024, que acrescentará duas novas cadeiras a partir de 2029. Comparados aos dias de hoje, os valores aprovados representam um acréscimo de cerca de R$ 11.700,00 mais R$ 18.000,00 referentes às novas vagas. No total, estima-se que os reajustes representem aproximadamente R$ 360 mil por ano nas despesas do Poder Legislativo.
O aumento para os secretários municipais vinha sendo defendido desde 2015, diante da dificuldade dos prefeitos em contratar profissionais para cargos que exigem dedicação integral. Em 2023, houve uma tentativa frustrada de reajuste devido à falta de consenso entre os vereadores da época.
Agora, com os novos valores, a expectativa é que os próximos prefeitos tenham melhores condições de atrair secretários comprometidos com o município, oferecendo remuneração considerada mais adequada à responsabilidade do cargo.
As duas sessões legislativas foram realizadas praticamente sem qualquer discussão, cabendo apenas ao Presidente, Vereador Joaquim da Ambulância, informar que os projetos foram amplamente discutidos no decorrer da última semana e que todos chegaram ao consenso pela aprovação.
O STF retoma as sessões presenciais nesta segunda-feira com julgamentos sobre a Lei Maria da…
Congresso Nacional volta do recesso parlamentar nesta segunda-feira (3) com votações concentradas em duas semanas…
Multivacinação em Goioerê começa hoje para atualizar a caderneta de crianças e adolescentes menores de…
REFIS 2026 de Goioerê permite que contribuintes regularizem dívidas municipais com desconto de 100% em…
A Justiça determinou a redução dos repasses ao hospital municipal de Capitão Leônidas Marques, no…
O Encceja 2026 acontece em 23 de agosto. O Inep publicou a cartilha da redação…