A Câmara de Goioerê retoma os trabalhos legislativos nesta segunda-feira (3), após 15 dias de recesso parlamentar. A 25ª Sessão Ordinária de 2026 está marcada para as 19 horas e contará com a análise de requerimentos e outros assuntos de interesse da população. Além disso, um dos principais temas da pauta trata da situação do seguro de vida obrigatório dos servidores públicos municipais.
Entre as matérias previstas para a sessão está o Requerimento nº 041/2026, de autoria do vereador Joaquim Rafael Neto (foto abaixo). O documento solicita esclarecimentos ao Poder Executivo sobre a interrupção do contrato de cobertura securitária destinado aos servidores municipais.
No requerimento, o vereador solicita que o prefeito Pedro Antônio de Oliveira Coelho determine ao setor competente o envio de informações à Câmara Municipal.
Segundo o parlamentar, o pedido surgiu após uma solicitação de fiscalização apresentada pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Goioerê (SISMUG). Dessa forma, o objetivo é esclarecer como a administração municipal pretende garantir os direitos dos servidores.
Além disso, o documento busca verificar quais providências o município adotou após o encerramento do contrato do seguro de vida obrigatório.
Outro ponto abordado pelo requerimento trata da possibilidade de contratação emergencial de uma nova seguradora.
Nesse sentido, o vereador pergunta se a administração pode utilizar os mecanismos previstos na Lei Federal nº 14.133/2021, conhecida como a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
Caso essa alternativa seja viável, o parlamentar solicita informações sobre as medidas adotadas. Por outro lado, se a contratação não for possível, ele pede que o Executivo apresente os motivos da decisão.
O requerimento também demonstra preocupação com os servidores que contribuíram para o seguro de vida obrigatório ao longo dos anos.
Por isso, o vereador pergunta se a interrupção do contrato poderá causar prejuízos aos trabalhadores ou aos seus beneficiários. Além disso, ele solicita informações sobre as medidas que a administração pretende adotar para preservar os direitos dos servidores durante esse período.
Segundo o documento, a resposta poderá esclarecer como o município pretende evitar impactos decorrentes da ausência temporária da cobertura securitária.
Outro questionamento envolve uma futura contratação de seguro de vida.
Nesse caso, o requerimento busca saber como o município tratará possíveis exigências impostas por uma nova seguradora. Entre elas estão períodos de carência, restrições de cobertura, limites de idade e regras relacionadas às doenças preexistentes.
Por fim, a Câmara de Goioerê inicia o segundo semestre legislativo com debates sobre temas considerados relevantes para o funcionalismo público. Assim, a expectativa é que o Executivo responda aos questionamentos apresentados pelo Legislativo dentro do prazo previsto no Regimento Interno da Casa.
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