A Câmara de Moreira Sales realizou, na noite desta segunda-feira (6), a 20ª Sessão Ordinária da Legislatura 2025-2028. Durante a reunião, os vereadores analisaram matérias importantes para o planejamento público e, além disso, discutiram ações voltadas ao desenvolvimento do município.

Projeto fortalece ações da Defesa Civil

Inicialmente, os parlamentares aprovaram a ata da sessão anterior, realizada em 30 de junho de 2026. Na sequência, a Câmara encaminhou para análise o Projeto de Lei nº 367/2026, apresentado pelo Poder Executivo.

A proposta prevê a criação do Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil (FUMPDEC) e, ainda, estabelece a formação do Conselho Gestor do órgão.

Com isso, o município pretende organizar recursos específicos e ampliar a capacidade de resposta em situações de emergência e calamidade pública. Além disso, a iniciativa busca fortalecer ações de prevenção, atendimento e recuperação.

Indicação pede recuperação de estradas rurais

Durante o expediente, os vereadores também apresentaram a Indicação nº 073/2026, de autoria do vereador Roberto Carlos Paulique (foto).

Por meio do documento, o parlamentar solicita que o Poder Executivo realize serviços de manutenção e recuperação das estradas rurais, principalmente com aplicação de cascalho nos trechos considerados mais críticos.

A solicitação contempla as comunidades do Bairro Tropical, Bairro Jamaica, Bairro Trinta e Um, Três Pontes e Gleba 10. Dessa maneira, a medida busca melhorar a trafegabilidade, garantir mais segurança aos usuários e facilitar o transporte escolar e o escoamento da produção agrícola.

LDO 2027 entra em discussão

Já na Ordem do Dia, os vereadores iniciaram a discussão e votação do Projeto de Lei nº 366/2026, também encaminhado pelo Poder Executivo.

A proposta estabelece as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LDO) de 2027. Portanto, o projeto define metas e prioridades da administração municipal para o próximo exercício financeiro.

Além disso, a LDO serve como base para a elaboração do orçamento público, orientando a aplicação dos recursos municipais e o planejamento das ações governamentais.

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