A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (2) um projeto de lei importante. A proposta autoriza supermercados de todo o Brasil a instalarem farmácias e drogarias em suas dependências. O texto agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Durante a votação, 315 deputados votaram a favor. Outros 38 deputados foram contra. A nova lei proíbe supermercados de colocarem medicamentos nas prateleiras junto com outros produtos. Só será possível vender remédios em áreas separadas, projetadas para funcionar como farmácias ou drogarias, com estrutura adequada.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) exige respeito total às normas sanitárias. O projeto também estabelece regras rigorosas para medicamentos de controle especiais, nesses casos os clientes deverão pagar antes de receber o produto. Além disso, os estabelecimentos precisam garantir que o medicamento chegue ao consumidor em embalagem lacrada. As vendas podem acontecer por canais digitais, mas sempre mantendo as exigências de segurança.
O deputado Gilson Daniel, relator do projeto, explicou o principal argumento a favor da lei. Segundo ele, nos municípios sem farmácia, o supermercado é o principal ponto comercial. A população pode ter acesso mais fácil a remédios, sem necessidade de grandes deslocamentos.
Mesmo com a mudança, supermercados precisam manter o mesmo controle técnico e sanitário exigido em drogarias comuns. Dessa forma, a segurança do cliente estará garantida.
Se o presidente sancionar a lei, a Anvisa vai definir prazos e critérios para adaptação dos estabelecimentos.
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