Certificados falsos de autismo geram prejuízo ao SUS

Na manhã de quarta-feira, 12 de novembro, o Ministério Público do Paraná (MPPR), por meio do Núcleo de Francisco Beltrão do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), deflagrou a segunda fase da Operação Ártemis.
Com apoio do Gaeco de Santa Catarina, os agentes intensificaram as investigações sobre clínicas de fonoaudiologia que falsificaram certificados técnicos e de pós-graduação.
Essas clínicas buscavam habilitação para participar de licitações do Consórcio Intermunicipal de Saúde (Conims), mesmo sem qualificação para os serviços oferecidos.
Por esse motivo, prestaram atendimentos especializados em áreas restritas, especialmente a crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), sem formação adequada.
Dessa forma, colocaram em risco a qualidade dos serviços prestados e a integridade dos pacientes atendidos.

Mandados e bloqueios judiciais atingem clínicas em SC

Durante esta fase, os agentes cumpriram três mandados de busca e apreensão em municípios catarinenses — dois em Xanxerê e um em Maravilha.
As medidas, expedidas pelo Juízo Criminal de Pato Branco, no Sudoeste do Paraná, incluíram duas clínicas de fonoaudiologia e a residência de uma das investigadas.
Além disso, o Judiciário determinou o sequestro de valores nas contas das investigadas, totalizando R$ 265 mil.
Com isso, o MP busca impedir que os recursos públicos continuem sendo desviados por meio de fraudes documentais.
Nesse contexto, a operação reforça o compromisso das autoridades com a transparência e a legalidade nos contratos públicos.

Fraudes começaram em 2024 e envolvem duas profissionais

As investigações começaram em meados de 2024, quando a Delegacia de Polícia de Coronel Vivida identificou indícios de falsificação de certificados por clínicas de fonoaudiologia.
Segundo os levantamentos, os documentos falsos permitiam que essas empresas recebessem valores mais altos do poder público por atendimentos especializados.
Na primeira fase da operação, deflagrada em agosto, os agentes cumpriram mandados em duas clínicas e na residência da proprietária em São Lourenço do Oeste, além de um endereço em Pato Branco.
Com base nas provas obtidas, os investigadores identificaram uma segunda profissional, sócia-proprietária de duas clínicas, que também realizava atendimentos irregulares com certificados falsificados.
Por consequência, as duas profissionais receberam indevidamente cerca de R$ 265 mil, valor que foi bloqueado judicialmente.
Além disso, os investigadores apontam que o esquema pode ter envolvimento de outros profissionais e empresas do setor.

Nesta segunda fase, os agentes apreenderam documentos e equipamentos eletrônicos que serão analisados nos próximos dias.
O objetivo é identificar os responsáveis pelas falsificações e garantir a responsabilização de todos os envolvidos nas fraudes.
Além disso, o MPPR reforça que continuará acompanhando o caso para assegurar a integridade dos serviços prestados às crianças com TEA e o uso correto dos recursos públicos.
Por fim, a operação reafirma o compromisso do Ministério Público com a proteção da infância e o combate à corrupção na saúde pública.

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