Condenação por dano moral atinge secretária municipal em Goioerê

As eleições de 2024 continuam gerando desdobramentos na Justiça, especialmente em casos envolvendo difamação nas redes sociais. Nesta terça-feira (28), uma sentença determinou a condenação da atual secretária de Cultura, Walderlenes Santos de Souza (foto), ao pagamento de indenização ao ex-prefeito Betinho Lima.

A decisão foi proferida no âmbito de uma ação de indenização por danos morais. O processo analisou publicações feitas durante o período eleitoral. Segundo os autos, as postagens atribuíram acusações graves ao ex-gestor municipal.

Publicações ultrapassaram limites legais

De acordo com a sentença, a ré reconheceu a autoria das publicações durante audiência. Além disso, ela afirmou arrependimento quanto à forma como se expressou. Esse ponto, portanto, consolidou a materialidade das provas apresentadas.

Ainda assim, o juízo destacou que a liberdade de expressão possui limites claros. Embora figuras públicas estejam sujeitas a críticas, a legislação não permite ofensas ou acusações sem comprovação. Nesse sentido, o magistrado entendeu que houve abuso de direito.

As postagens, conforme apontado na decisão, associaram o ex-prefeito a situações graves, incluindo acusações relacionadas à gestão da Santa Casa de Goioerê. No entanto, o conteúdo não apresentou provas que sustentassem tais acusações.

Relatórios não comprovaram acusações

Durante o processo, a defesa tentou justificar as declarações com base em relatório de uma Comissão Especial de Inquérito. Entretanto, a análise judicial indicou que o documento não responsabilizou diretamente o ex-prefeito pelos fatos mencionados.

Por outro lado, o relatório apontou possíveis falhas administrativas e indícios de negligência de terceiros. Dessa forma, a sentença concluiu que as publicações distorceram informações oficiais para atribuir responsabilidade indevida.

Além disso, o juiz ressaltou que a divulgação ocorreu em redes sociais e aplicativos de mensagens. Isso ampliou o alcance das acusações, o que agravou o dano à imagem do autor.

Indenização fixada em R$ 5 mil

Diante dos elementos apresentados, o juízo reconheceu a existência de dano moral. A decisão considerou que as publicações causaram prejuízo à honra e à imagem do ex-prefeito. Assim, ficou caracterizado o ato ilícito.

Embora o autor tenha solicitado indenização de R$ 35 mil, o magistrado fixou o valor em R$ 5 mil. Segundo a fundamentação, o montante atende aos princípios de razoabilidade e proporcionalidade.

Além disso, a sentença destacou que a indenização possui dupla função. Por um lado, busca compensar o dano sofrido pela vítima. Por outro, pretende desestimular novas condutas semelhantes.

Contexto eleitoral influencia análise

O julgamento também levou em conta o contexto eleitoral em que ocorreram as acusações. De acordo com o entendimento jurídico, disputas políticas exigem cautela adicional nas manifestações públicas.

Portanto, críticas são permitidas, porém devem respeitar limites legais e éticos. Quando esses limites são ultrapassados, a Justiça pode intervir para garantir a proteção da honra e da imagem.

Com isso, a decisão reforça o entendimento já consolidado nos tribunais. A secretária ainda pode recorrer da decisão. O prazo para recurso é de 15 dias. Enquanto isso, ela permanece no cargo. A prefeitura não se manifestou sobre o caso. Betinho Lima ainda não comentou a vitória judicial.

**A condenação por dano moral serve de alerta. Cuidado com publicações em redes sociais durante campanhas eleitorais. A liberdade de expressão não protege ofensas graves e infundadas.

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