A professora e pesquisadora Tatiana Sampaio afirmou que o Brasil perdeu a proteção internacional da patente da polilaminina, tecnologia estudada por seu potencial de ajudar pessoas com lesão medular a recuperar movimentos, porque a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) deixou de pagar as taxas no exterior após cortes orçamentários entre 2015 e 2016. Segundo ela, a universidade manteve apenas a proteção nacional, que a própria cientista chegou a custear por um período, enquanto a internacional se extinguiu de forma definitiva.

Participe do nosso grupo no WhatsApp e receba as notícias do 104.news

Quem é Tatiana Sampaio e o que é a polilaminina

Tatiana Sampaio lidera, há mais de duas décadas, uma linha de pesquisa na UFRJ que investiga a polilaminina. A equipe desenvolveu a substância como uma versão sintética da laminina, proteína-chave no desenvolvimento embrionário e na conexão entre neurônios. Por isso, a comunidade científica acompanha o tema com expectativa.

Em casos de lesão medular, fibras nervosas se rompem e interrompem a comunicação entre cérebro e corpo. Nessa fronteira, a polilaminina desponta como candidata a estimular o crescimento dessas fibras e a restabelecer, ao menos parcialmente, a comunicação neural. Embora a pesquisa avance com rigor, os estudos ainda exigem validações, protocolos clínicos e etapas regulatórias. Ainda assim, resultados preliminares sustentam o interesse e abrem espaço para futuras aplicações terapêuticas.

A pesquisadora ganhou notoriedade recente ao narrar como as restrições de caixa atingiram diretamente a estratégia de propriedade intelectual de um projeto promissor. “Os recursos da UFRJ foram cortados […] e não tinha dinheiro. Então parou de pagar as patentes internacionais. Nós perdemos tudo internacional, ficamos só com a nacional, que eu paguei do meu bolso por um ano”, disse. Assim, a declaração recoloca no debate público o impacto dos orçamentos na proteção de inovações produzidas por universidades.

Como funciona a proteção patentária e por que isso importa

Patentes garantem, por tempo limitado, o direito de exclusividade de exploração de uma tecnologia. No Brasil, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) gere os pedidos. No exterior, pesquisadores e instituições seguem prazos e taxas específicos de cada jurisdição. Frequentemente, equipes utilizam o caminho do PCT (Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes) para, primeiro, depositar um pedido internacional e, depois, entrar nos países de interesse dentro de janelas de tempo pré-definidas.

Quando o titular não paga as anuidades ou não cumpre prazos nacionais, a proteção caduca. E, quando a caducidade ocorre fora do país, concorrentes podem usar ou até patentear variações do mesmo invento, dependendo do estado da técnica e do que já se tornou público. Desse modo, a estratégia de propriedade intelectual se torna parte central do plano de negócios, da captação de recursos e da transferência de tecnologia.

Segundo Tatiana Sampaio, a UFRJ deixou de pagar taxas internacionais durante o período de cortes, e a proteção se perdeu de forma irreversível. “A internacional foi perdida, parou de pagar, perdeu, nunca mais recupera”, afirmou. Como a própria pesquisadora relatou, ela arcou, por um ano, com o custo da patente nacional para evitar a perda completa. Ainda que a proteção doméstica siga válida, a ausência de registro fora do Brasil limita acordos globais e reduz o potencial de licenciamento transnacional.

O que está em jogo para a ciência e para pacientes

A pesquisa translacional — que transforma achados de laboratório em aplicações clínicas — depende, simultaneamente, de ciência sólida, governança de propriedade intelectual e financiamento estável. Sem esses pilares, projetos de alto impacto perdem velocidade, parceiros e rotas de chegada ao paciente. Portanto, o caso da polilaminina amplia uma discussão que atinge outras áreas estratégicas, como biotecnologia, fármacos avançados e materiais inteligentes.

Para pacientes com lesão medular, cada avanço conta. Contudo, terapias inovadoras percorrem etapas longas: ensaios pré-clínicos, estudos clínicos fase I a III, submissões regulatórias e, depois, incorporação no sistema de saúde. Por isso, a blindagem patentária costuma caminhar em paralelo às evidências científicas, pois ela sustenta investimentos de médio e longo prazos. Sem proteção internacional, empresas e fundos internacionais tendem a hesitar, o que empurra o cronograma para frente e pode deslocar a fronteira de inovação para outros centros de pesquisa.

Além disso, universidades públicas exercem papel dominante na ciência brasileira. Assim, cortes orçamentários não apenas atrasam compras de insumos e manutenção de equipamentos; eles também atingem diretamente estratégias de patenteamento, pagamento de anuidades e ingresso em mercados externos. No limite, o país arca com o custo do conhecimento, enquanto outro ator captura a renda da inovação.

E agora: caminhos para retomar proteção e avançar nas pesquisas

Quando uma patente internacional caduca, o titular não consegue “reativá-la” retroativamente. No entanto, a governança de propriedade intelectual oferece algumas alternativas limitadas. Se a equipe produziu melhorias substanciais, novos usos ou formulações inéditas, ela pode avaliar depósitos complementares em países estratégicos. Embora esses depósitos não recuperem o escopo original, eles podem cercar parte do espaço tecnológico e reabrir diálogos com parceiros.

Além disso, projetos com potencial social elevado podem buscar parcerias público-privadas, fundos filantrópicos e cooperação internacional. Enquanto a pesquisa básica avança, gestores podem priorizar estratégias de dados, registros e ensaios que gerem pegas regulatórias robustas. Desse modo, mesmo com um cenário mais vulnerável no exterior, a equipe pode construir um dossiê científico que sustente novos depósitos ou contratos de codesenvolvimento.

Para o ambiente institucional, transparência e previsibilidade orçamentária fazem diferença. Universidades costumam centralizar a gestão de patentes em núcleos de inovação tecnológica (NITs). Portanto, fortalecer os NITs, reservar rubricas para anuidades e estruturar trilhas de internacionalização reduzem o risco de perdas. Paralelamente, a comunicação clara com a sociedade ajuda a explicar por que taxas de manutenção são parte do investimento — e não mera burocracia.

O que disseram os envolvidos e o que se sabe até agora

As declarações públicas de Tatiana Sampaio atribuem a perda da proteção internacional a cortes que teriam ocorrido entre 2015 e 2016, período em que a universidade enfrentou restrições orçamentárias. A pesquisadora também relatou que os custos recaíram, por um tempo, sobre ela no âmbito nacional. Até o momento, o que se conhece decorre do relato da cientista e de informações já divulgadas sobre a natureza da polilaminina.

Conforme já explicado em reportagens anteriores, a substância busca reproduzir propriedades da laminina para favorecer a reconexão de circuitos neurais danificados. Embora a literatura de base sustente a hipótese, os próximos passos dependem de evidências clínicas escaláveis, de gestão de propriedade intelectual e de recursos. Assim, o episódio recoloca o debate sobre ciência, orçamento e políticas de inovação.

Em síntese: a perda de proteção internacional fragiliza a estratégia de comercialização global; contudo, ela não encerra a pesquisa científica nem impede novos depósitos para aprimoramentos, desde que haja base técnica e financiamento.

Leia mais: