CRISE DO LEITE NO BRASIL EXPÕE CONFLITO ENTRE GOVERNO, INDÚSTRIA E PRODUTORES

A grave crise do leite no Brasil escancara uma disputa silenciosa entre narrativas oficiais e a realidade no campo. De um lado, o governo federal afirma apoiar a cadeia produtiva e abriu investigação contra possível dumping de leite em pó importado. De outro, produtores veem propriedades fechando, endividamento crescente e preços pagos pelo litro de leite abaixo do custo de produção. No meio desse conflito, a indústria, altamente concentrada em poucos grupos, segue com forte poder para definir regras e preços.

A REALIDADE DOS PRODUTORES

Nos últimos anos, a combinação de aumento de custos, queda do consumo e avanço de importações de leite em pó — especialmente de países do Mercosul — derrubou a rentabilidade do produtor. Em muitos casos, o leite reidratado e reprocessado chega às prateleiras disputando espaço com o leite originado nas fazendas brasileiras. Para quem está no campo, trata-se de concorrência desleal: o produto importado entra barato, é reconstituído e vendido como se fosse leite “nacional”.

O governo federal, via Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), abriu uma investigação antidumping, mas o processo se arrasta e, na prática, não resultou em medidas protetivas efetivas. Um dos pontos de maior crítica é o entendimento técnico de que o leite em pó importado e o leite in natura produzido no Brasil não seriam “produtos similares”, o que dificulta juridicamente a aplicação de tarifas antidumping. Na visão dos produtores, isso cria uma espécie de escudo burocrático: a lei existe, o instrumento de defesa comercial existe, mas não é aplicado de forma a proteger de verdade quem produz.

O PARANÁ ASSUME A DIANTEIRA

Enquanto em Brasília o tema anda devagar, alguns estados passaram à ofensiva. O exemplo mais emblemático é o do Paraná, que sancionou uma lei estadual proibindo a reidratação de leite em pó importado e derivados para fins de reconstituição e venda como leite fluido ou seus derivados no mercado interno. A norma não impede a venda de leite em pó importado ao consumidor final, mas barra sua utilização por laticínios e indústrias para reconstituir o produto e concorrer diretamente com o leite produzido nas fazendas paranaenses. A medida foi comemorada por representantes da agricultura familiar e do setor leiteiro como uma vitória histórica e um marco de proteção à produção local.

Do lado da indústria, o discurso é outro. Grandes empresas — muitas delas multinacionais com forte presença no mercado brasileiro — defendem a importância das importações para garantir abastecimento, estabilizar preços ao consumidor e manter competitividade. Na prática, porém, essas corporações se beneficiam da possibilidade de comprar leite em pó barato no exterior e usá-lo como matéria-prima, diminuindo sua dependência do leite nacional e aumentando o poder de barganha sobre o produtor. A concentração do setor em poucos grupos amplia essa assimetria: o produtor vende para quem dita as regras.

O QUE OS PRODUTORES EXIGEM

Os produtores, por sua vez, reivindicam um conjunto claro de ações: aplicação efetiva de medidas antidumping para conter importações predatórias; políticas emergenciais de apoio, como programas de compra governamental e crédito diferenciado; maior transparência na formação de preços e estímulo à organização em cooperativas, para ganhar força de negociação frente à indústria. Também defendem que outros estados sigam o exemplo do Paraná, restringindo a reconstituição de leite em pó importado, e pressionam o governo federal a assumir uma posição mais firme na defesa da produção nacional.

UMA CRISE ESTRUTURAL, NÃO APENAS CONJUNTURAL

A crise do leite, portanto, vai muito além de um problema conjuntural de preços. Ela expõe um desequilíbrio estrutural de forças: de um lado, milhares de produtores espalhados pelo país, muitos deles familiares, com pouca margem financeira e fragilidade na negociação; de outro, grandes indústrias e interesses comerciais que influenciam diretamente as decisões em Brasília. Enquanto o governo mantém um discurso de apoio, mas hesita em executar plenamente os instrumentos de defesa comercial, a base produtiva do leite corre o risco de encolher — com fechamento de fazendas, êxodo rural e aumento da dependência do Brasil em relação a produtos lácteos importados.

O CAMINHO A SEGUIR

A experiência do Paraná mostra que é possível agir de forma mais contundente em defesa do produtor. Mas, para que a crise se transforme em uma virada de jogo e não em um ponto de não retorno, será preciso que o governo federal deixe de ser apenas um narrador da situação e assuma, de fato, o papel de árbitro e protetor da produção nacional de leite.