Denúncia mira administradores de posto por combustível irregular

O combustível irregular levou o Ministério Público do Paraná (MPPR) a denunciar dois administradores de um posto localizado no Jardim Guaraituba, em Colombo, na Região Metropolitana de Curitiba. A 5ª Promotoria de Justiça apresentou a denúncia após constatar a revenda de combustível em desacordo com as normas da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Segundo o MPPR, a fiscalização coletou amostras de gasolina C aditivada no estabelecimento. Em seguida, a análise laboratorial identificou um teor de metanol de 1% em volume.

Análise apontou teor acima do permitido

De acordo com a denúncia, a legislação permite até 0,5% de metanol em volume. Além disso, a norma admite tolerância máxima de 0,7%.

No entanto, o combustível analisado ultrapassou esse limite. Por isso, a ANP concluiu que o produto estava em desacordo com a Resolução nº 807/2020 e com a Portaria Mapa nº 75/2015.

Posto recebeu multa de R$ 86 mil

Na esfera administrativa, a ANP aplicou multa de R$ 86 mil ao posto de combustíveis. A decisão transitou em julgado em 28 de abril deste ano.

Além da penalidade administrativa, o Ministério Público denunciou os administradores pelo crime previsto no artigo 1º, inciso I, da Lei Federal nº 8.176/1991, que trata dos crimes contra a ordem econômica e as relações de consumo.