A diretoria da Santa Casa de Goioerê entrou com um mandado de segurança na terça-feira (2). Eles buscam uma liminar para assegurar a Assembleia Geral Extraordinária marcada para 5 de setembro. O objetivo da reunião é aprovar um novo estatuto social.
O cancelamento da assembleia pelo interventor municipal motivou o pedido judicial. O vice-prefeito Adilson Souza de Brito comunicou o cancelamento oficialmente. A diretoria alega que a ação não teve base legal. Além disso, a intervenção decretada em 28 de agosto não autoriza a comissão interventora a impedir reuniões de associados.
Segundo a provedora Ivanete Ferreira de Almeida, a diretoria agendou a assembleia antes da intervenção. Ela afirmou que a reunião é legítima e apenas os associados podem decidir sobre mudanças estatutárias. A ação judicial também exige acesso à sala de reuniões do hospital. O município deve disponibilizar o espaço, sob risco de multa diária de R$ 50 mil.
Até agora, o Poder Judiciário não se manifestou sobre o caso. A diretoria reforça que o estatuto da entidade garante a soberania da assembleia. Portanto, qualquer alteração deve respeitar os processos legais e a vontade dos associados.
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