Uma disputa judicial bilionária pode aliviar o bolso dos paranaenses. A Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) recebeu R$ 4 bilhões da União. Uma ação judicial garantiu sua imunidade tributária, isentando a Companhia do pagamento de Imposto de Renda.
A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar) sugeriu repassar 100% do valor aos consumidores. A agência propõe descontos nas tarifas de água e esgoto. Assim, os usuários recebem compensação pelos benefícios da companhia.
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No entanto, a Sanepar rejeitou a proposta. O anúncio da Agepar derrubou as ações da empresa, refletindo, no mercado, preocupações financeiras. Assim, a agência abriu consulta pública em 27 de março para ouvir a população sobre o recurso.
Já no dia 29 de abril, acontece uma audiência pública, onde a sociedade pode contribuir para a decisão final. Dessa forma, o debate define o repasse total aos consumidores e pode reduzir as contas de forma significativa.
Com o reconhecimento pelo Judiciário sobre a imunidade tributária da Sanepar e de companhias dque prestam serviços milhares de famílias no estado podem ser beneficiadas.
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