O El Niño levou o Ministério Público da Comarca de Goioerê a recomendar que as prefeituras de Goioerê, Quarto Centenário, Moreira Sales e Rancho Alegre d’Oeste adotem medidas preventivas contra possíveis desastres socioambientais. A Promotoria encaminhou a recomendação administrativa aos prefeitos e definiu prazos para o cumprimento das ações.
Além disso, o documento destaca a necessidade de planejamento antecipado para reduzir riscos durante o fenômeno climático previsto para o período de 2026 e 2027.
Segundo o Ministério Público, apenas Goioerê conta atualmente com estrutura formal de Defesa Civil e Corpo de Bombeiros.
Por isso, a Promotoria orienta os demais municípios a fortalecerem a prevenção e a ampliarem a capacidade de resposta diante de situações de emergência.
Entre as determinações, o Ministério Público recomenda que os municípios elaborem ou atualizem, em até 15 dias úteis, os planos de contingência para o cenário do El Niño 2026-2027.
Além disso, os documentos deverão incluir o mapeamento das áreas de risco, a definição de pontos de abrigo e a identificação de rotas de fuga para a população.
A recomendação também prevê a criação de um cronograma permanente para a limpeza preventiva de bueiros, galerias pluviais, canaletas e córregos. Dessa forma, as administrações municipais poderão reduzir os impactos causados por chuvas intensas.
Ao mesmo tempo, o Ministério Público orienta os municípios a formalizarem cooperação com a Defesa Civil Estadual e com a estrutura intermunicipal existente em Goioerê para garantir apoio técnico e resposta rápida em situações de emergência.
Por fim, a Promotoria recomenda que as prefeituras realizem um cadastro ativo, de porta em porta, das famílias que vivem em áreas de risco.
Além disso, o documento orienta os municípios a ampliarem a divulgação dos canais oficiais de alerta do governo, por meio de mensagens via SMS e WhatsApp, para que mais moradores recebam avisos preventivos em caso de necessidade.
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