Entidades se mobilizam contra decreto sobre educação inclusiva

Na terça-feira (21), o senador Flávio Arns (PSB-PR) criticou o Decreto 12.686/2025, publicado pelo governo federal, durante pronunciamento no Senado.
A norma institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e cria a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva.
Segundo Arns, o decreto ignora legislações nacionais e internacionais que garantem às famílias o direito de escolher o modelo educacional mais adequado.
Ele afirmou que a medida representa perseguição às Apaes, às Pestalozzis e às escolas que atendem autistas e pessoas com deficiências múltiplas.

Projeto legislativo busca barrar efeitos da nova política

Como resposta, o senador apresentou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL 845/2025), que propõe a suspensão imediata dos efeitos da norma.
Arns argumentou que o governo desconsiderou a diversidade de necessidades entre pessoas com deficiência ao impor inclusão obrigatória em classes comuns.
Além disso, ele defendeu que a família deve decidir o que é mais benéfico para cada criança, respeitando suas particularidades e limitações.
O parlamentar também criticou o limite de atendimento até os 17 anos, destacando que a educação deve ser contínua e adaptada ao longo da vida.

APAE de Goioerê lidera mobilização regional

Atendendo recomendação da Federação das APAEs do Paraná, a APAE de Goioerê e a Escola Padre Anchieta iniciaram uma ampla mobilização regional.
As instituições estão atuando junto às Câmaras Municipais para apresentar o papel essencial das escolas especializadas no desenvolvimento das pessoas com deficiência.
Além disso, promovem articulação política com parlamentares, gestores públicos e lideranças locais para defender a manutenção dessas unidades de ensino.
As equipes também intensificaram o diálogo com as famílias, esclarecendo os impactos do decreto e reforçando o direito de escolha do ambiente educacional.

No dia 20 de agosto deste ano a APAE de Goioerê já fez uma manifestação aqui na cidade.

Inclusão exige respeito à diversidade e escuta das famílias

Durante seu discurso, Arns citou a Declaração de Salamanca, a Constituição Federal e a Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.
Segundo ele, esses documentos defendem que a inclusão ocorra “sempre que possível”, mas não de forma obrigatória ou exclusiva.
O senador lamentou a postura do governo e criticou o ministro da Educação, Camilo Santana, por permitir a publicação do decreto.
Para Arns, o governo precisa ouvir as famílias, respeitar as entidades especializadas e garantir uma educação verdadeiramente inclusiva e democrática.

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