O debate sobre o uso de redes sociais por crianças ganhou destaque nacional após denúncias do influenciador Felca. Ele expôs perfis com milhões de seguidores que divulgam imagens inadequadas de menores. Especialistas defendem regras claras para combater a exploração infantil online.

Proposta de regulamentação

O presidente Lula enviará ao Congresso uma proposta para regulamentar as redes sociais. O anúncio ocorre quando a Câmara dos Deputados cria um grupo de trabalho para elaborar um projeto de lei específico contra a adultização de crianças e adolescentes.

Mecanismos de incentivo problemáticos

Segundo Rodrigo Nejm, psicólogo do Instituto Alana, as plataformas lucram com conteúdos que exploram a infância. “Há um convite constante para exposição de comportamentos erotizados”, explica. Quanto mais chocante o conteúdo, mais engajamento e dinheiro ele gera.

Falta de responsabilização

Débora Salles, pesquisadora da UFRJ, afirma que as plataformas têm capacidade técnica para moderar conteúdos. Porém, como não são obrigadas, pouco fazem. A regulamentação forçaria essas empresas a agir contra violações.

Projeto de Lei em tramitação

O PL 2.628/2022, do senador Alessandro Vieira, serve como base para novas propostas. O projeto prevê multas de até 10% do faturamento para plataformas que não combatam a erotização infantil. A Sociedade Brasileira de Pediatra já pediu urgência na aprovação.

Proteção legal existente

Nejm ressalta que o Estatuto da Criança e do Adolescente já proíbe lucrar com imagens de menores. “Nem as famílias têm esse direito”, afirma. As novas leis visam responsabilizar também as empresas de tecnologia por essa violação.

FONTE – Agência Brasil