A fiscalização coordenada pelo Ministério Público do Paraná está reforçando o controle sanitário em estabelecimentos que comercializam alimentos para consumo humano e animal em Assis Chateaubriand. A força-tarefa atua há cerca de 30 dias e já identificou irregularidades que resultaram em sanções administrativas e interdições.

Força-tarefa reúne vários órgãos

A 2ª Promotoria de Justiça de Assis Chateaubriand organizou a operação dentro de um procedimento administrativo que apura a regularidade sanitária e o funcionamento do comércio de alimentos no município.

Além do Ministério Público, participam da ação representantes do Ministério da Agricultura, da Agência de Defesa Agropecuária do Paraná, do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Paraná, da Vigilância Sanitária Estadual, da Vigilância Sanitária Municipal, da Polícia Militar e do Instituto Água e Terra.

Enquanto alguns estabelecimentos já passaram por inspeção, as equipes ainda visitarão outros locais nos próximos dias.

Equipes verificam armazenamento e comercialização

Durante as diligências, os fiscais analisam as condições de aquisição, estocagem, armazenamento e comercialização de alimentos in natura, processados e ultraprocessados.

Além disso, a operação também inclui produtos destinados ao consumo animal.

Para garantir a eficiência da ação, os órgãos mantêm em sigilo as datas e os horários das inspeções. Dessa forma, as equipes conseguem verificar as condições reais de funcionamento dos estabelecimentos.

Ação busca proteger consumidores

O Ministério Público fundamenta a operação na Constituição Federal, na Lei da Ação Civil Pública, na Lei Orgânica da Saúde e no Código de Defesa do Consumidor.

Entre os principais objetivos estão proteger a saúde da população, garantir informações corretas sobre os produtos e retirar do mercado alimentos impróprios para consumo.

Assim, a força-tarefa combate a venda de produtos vencidos, deteriorados, adulterados ou que possam representar riscos à saúde.

Segundo o Ministério Público, a fiscalização continuará nas próximas semanas até que todas as empresas previstas no cronograma passem pelas inspeções.

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