A Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Goioerê está convocando representantes da sociedade civil e instituições públicas para a renovação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural, conforme previsto na Lei Ordinária nº 2.945/2022.

A reunião está marcada para o dia 2 de outubro de 2025, às 19h, no Salão do SISMUG, e os interessados devem confirmar participação até 1º de outubro. Em caso de ausência do titular, será necessário o envio de um suplente para representá-lo na reunião e nas demais deliberações.

O Conselho tem caráter consultivo, deliberativo e normativo, e atua como órgão de assessoramento na formulação e execução das políticas ambientais e de desenvolvimento rural do município. Entre suas atribuições estão:

• 📌 Propor medidas para melhoria da qualidade ambiental
• 📌 Estabelecer normas de uso racional dos recursos naturais
• 📌 Homologar termos de compromisso que transformem penalidades em ações ambientais
• 📌 Opinar sobre projetos públicos e privados com impacto ambiental
• 📌 Deliberar sobre aplicação dos recursos do Fundo Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural

A composição do Conselho será feita por um representante de cada uma das 24 instituições e segmentos definidos em lei, incluindo órgãos públicos, sindicatos, universidades, associações de moradores, entidades ambientais e cooperativas agrícolas. A lista inclui:

• Departamento de Vigilância Sanitária e Epidemiológica
• Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná – IDR
• Secretaria Municipal de Assistência Social
• Secretaria da Agricultura e do Abastecimento do Estado
• Câmara Municipal, ACIG, sindicatos rurais e patronais
• Universidades, OAB, Rotary Club, entre outros

Segundo a secretária Dolores de Fátima Santana, a participação da comunidade — especialmente dos moradores da zona rural — é essencial para garantir transparência, representatividade e eficiência nas decisões que impactam diretamente o meio ambiente e o desenvolvimento sustentável de Goioerê.

“Contamos com a presença de todos que desejam contribuir com a construção de uma cidade mais equilibrada e comprometida com o futuro”, reforça Dolores.

A convocação representa mais um passo da gestão municipal na valorização da democracia participativa e no fortalecimento das ações voltadas à preservação ambiental e ao progresso rural responsável.

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