A escolha de diretores das escolas municipais e CMEIs de Goioerê já tem regras e calendário definidos para a gestão 2027-2029.
A Prefeitura regulamentou o processo por meio do Decreto nº 9.947/2026 e da Portaria nº 533/2026.
Os atos estabelecem critérios para avaliação, candidatura, apresentação dos planos de gestão e participação da comunidade escolar.
Além disso, a Portaria nº 533/2026 definiu as datas para cada etapa do processo.
A Secretaria Municipal de Educação ficará responsável por organizar, acompanhar e fiscalizar o cumprimento do cronograma.
Os candidatos deverão respeitar os prazos, horários, locais e critérios estabelecidos. Caso contrário, poderão perder o direito de participar da etapa correspondente.
A primeira fase terá avaliação escrita e entrevista. A avaliação escrita ocorrerá no dia 31 de agosto de 2026.
A Secretaria Municipal de Educação divulgará o resultado dessa avaliação no dia 8 de setembro.
Na sequência, os candidatos participarão das entrevistas no dia 9 de setembro.
Quem quiser contestar algum procedimento terá prazo para apresentar recurso no dia 11 de setembro.
Depois da análise, a Prefeitura fará a homologação da primeira fase em 14 de setembro.
O Decreto nº 9.947/2026 prevê caráter obrigatório e eliminatório para essa etapa, conforme os requisitos estabelecidos pela legislação municipal.
A Prefeitura divulgará os candidatos aptos a participar da segunda fase no dia 16 de setembro.
Depois, os interessados deverão registrar a candidatura e entregar o Plano de Gestão entre os dias 21 e 25 de setembro.
O plano representa uma das etapas centrais do processo. Nele, o candidato deverá apresentar suas propostas para administrar a escola ou CMEI.
A comunidade também poderá apresentar impugnações durante o período de 28 a 30 de setembro.
Além disso, as instituições deverão constituir suas Comissões Escolares Locais entre 1º e 9 de outubro.
Essas comissões terão papel importante na organização da votação e no acompanhamento das atividades dentro de cada unidade.
A apresentação dos candidatos e dos Planos de Gestão para a comunidade escolar ocorrerá entre os dias 19 e 23 de outubro.
Depois dessa etapa, começará o período de campanha, previsto para ocorrer de 26 de outubro a 23 de novembro.
O Decreto nº 9.947/2026 determina que a divulgação das candidaturas assegure igualdade de oportunidades, transparência e respeito à comunidade escolar.
Além disso, a norma proíbe coação, favorecimento, promessa de vantagem pessoal e uso indevido de recursos públicos.
Os candidatos e as comissões deverão observar essas regras durante todo o processo.
A organização das urnas e o credenciamento dos fiscais ocorrerão no dia 24 de novembro.
Três dias depois, em 27 de novembro, a comunidade escolar escolherá os novos diretores.
A equipe responsável também realizará a apuração dos votos e registrará o resultado em ata no mesmo dia.
Posteriormente, a Prefeitura divulgará o resultado preliminar em 30 de novembro.
Os interessados poderão apresentar recursos ou impugnações entre 30 de novembro e 1º de dezembro.
A comissão responsável analisará os recursos nos dias 2 e 3 de dezembro. Em seguida, a Prefeitura homologará o resultado final em 4 de dezembro.
O Decreto nº 9.947/2026 estabelece que a terceira fase ocorrerá nas escolas e CMEIs que tenham pelo menos oito servidores concursados.
A votação terá duas urnas, cada uma com peso de 50% no resultado final.
Uma urna reunirá os participantes previstos nos primeiros segmentos da legislação municipal. A segunda contemplará os demais segmentos habilitados.
Quando houver mais de um candidato, vencerá quem alcançar a maior porcentagem dos votos válidos.
No caso de candidatura única, o candidato precisará obter 50% mais um dos votos válidos favoráveis.
Os votos brancos e nulos não entrarão no cálculo.
O decreto estabelece critérios específicos para resolver empates.
Primeiro, a administração considerará a maior habilitação do candidato. Se o empate continuar, avaliará o maior tempo de serviço na escola ou CMEI.
Persistindo a igualdade, terá prioridade quem possuir maior tempo de serviço na Rede Municipal de Ensino.
Por fim, a administração realizará um sorteio caso os critérios anteriores não resolvam o empate.
Nem todas as instituições passarão pela votação da comunidade escolar.
A Secretaria Municipal de Educação poderá indicar o diretor quando a escola ou CMEI não possuir pelo menos oito servidores concursados.
A indicação também poderá ocorrer quando não houver candidato ou quando um candidato único não alcançar 50% mais um dos votos válidos.
Antes da indicação, a Secretaria deverá ouvir o Conselho Escolar, conforme as regras da legislação municipal.
Após a homologação do resultado final, a Prefeitura programou a transição da gestão entre 8 e 18 de dezembro.
Nesse período, os diretores deverão realizar a entrega formal da documentação escolar, patrimonial, financeira e administrativa.
O processo deverá incluir registro em ata para garantir a organização e a continuidade das atividades.
Por fim, os novos diretores tomarão posse em 1º de janeiro de 2027.
A Portaria nº 533/2026 determina que a Secretaria Municipal de Educação acompanhe e fiscalize todas as etapas.
A comissão responsável também deverá esclarecer dúvidas relacionadas à aplicação das regras.
Além disso, a Secretaria analisará situações que não estejam previstas expressamente nos atos regulamentares.
A Prefeitura publicou a Portaria nº 533/2026 em 21 de agosto de 2026. O documento recebeu o Código Identificador 1006A26D.
Com o cronograma definido, professores interessados já podem se preparar para as próximas etapas do processo de escolha dos diretores.
A primeira data do calendário ocorre em 31 de agosto, com a avaliação escrita, enquanto a votação da comunidade escolar acontecerá em 27 de novembro.
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