O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa (Semipi), iniciou o pagamento do Auxílio Social Mulher Paranaense. O benefício atende mulheres em situação de violência doméstica e familiar. Nesta primeira etapa, o Estado autorizou 55 pagamentos. A iniciativa integra o Programa Recomeço, que reúne políticas públicas voltadas à proteção e garantia de direitos das paranaenses em situação de alto risco.

Valor do benefício e critérios de acesso

O auxílio corresponde a meio salário-mínimo (atualmente R$ 759,00). Além disso, o valor pode aumentar para gestantes, lactantes, mães de crianças de 0 a 6 anos e mulheres com dependentes com deficiência. O objetivo é oferecer suporte emergencial para que essas mulheres consigam romper o ciclo de violência com segurança e autonomia.

Para receber o benefício, a mulher precisa estar inserida na rede de atendimento do município e atender a critérios específicos. Entre eles, é necessário ter se afastado da residência ou mudado de cidade por risco iminente de morte, estar em situação de violência doméstica ou familiar, possuir medida protetiva de urgência, viver em vulnerabilidade socioeconômica e residir no Paraná.

Pagamento direto e uso livre dos recursos

O auxílio será concedido por até 12 meses. O pagamento ocorre diretamente na conta bancária da beneficiária, que deve ser titular da conta. O recurso tem uso livre: pode cobrir despesas com aluguel, alimentação, transporte ou qualquer outra necessidade relacionada ao recomeço da vida longe do agressor. Dessa forma, a mulher tem mais liberdade para decidir como utilizar o valor de acordo com suas prioridades.

Autoridades destacam impacto social da medida

A secretária Leandre Dal Ponte enfatizou a importância do programa. “O Programa Recomeço garante um apoio imediato para mulheres que precisam sair de uma situação de risco extremo. São recursos que representam a possibilidade real de segurança, autonomia e reconstrução de vida”, afirmou. Ela acrescentou que, antes do Natal, todas as 55 mulheres já terão recebido o auxílio.

Além disso, a diretora de Políticas Públicas para Mulheres da Semipi, Mariana Neris, explicou que a equipe técnica analisou mais de 70 solicitações. “Após a triagem, 55 mulheres atenderam plenamente aos critérios. Já iniciamos o primeiro processo de pagamento e, com a abertura pelo Núcleo Fazendário Setorial, nossa expectativa é que todas recebam o auxílio antes do Natal”, destacou.

Programa Recomeço também investe em qualificação

Além da proteção imediata, o Programa Recomeço promove ações de qualificação profissional e empregabilidade. Por meio de parcerias com o setor produtivo, o programa estimula oportunidades de trabalho e garante independência financeira. A política envolve profissionais da assistência social, do sistema de justiça, gestores públicos e a sociedade civil, formando uma rede integrada de apoio, prevenção e cuidado. Com isso, o programa amplia as chances de reinserção social das mulheres atendidas.

Estado aposta em tecnologia para ampliar a proteção

O Paraná também investe em tecnologia para combater a violência contra a mulher. Um dos destaques é o projeto de Monitoração Eletrônica Simultânea (MES), desenvolvido em parceria com o Tribunal de Justiça e o Ministério Público. O projeto monitora agressores com tornozeleiras eletrônicas e fornece smartphones às vítimas, que recebem alertas caso o agressor se aproxime. O piloto está em execução desde setembro em Curitiba e será expandido para o interior em 2026.

Além disso, a Secretaria da Segurança Pública (Sesp) desenvolve uma ferramenta inédita no país: o Algoritmo de Revitimização de Violência Doméstica. A tecnologia utiliza inteligência artificial para cruzar dados de boletins de ocorrência entre 2010 e 2023. Com isso, será possível antecipar riscos e orientar ações preventivas mais eficazes por parte das forças de segurança.

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