O governo federal apresentou nesta quarta-feira (4) um plano de trabalho para o enfrentamento ao feminicídio no Brasil. O anúncio acontece a poucos dias do Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de março. Entre as medidas, destaca-se um mutirão nacional para cumprir cerca de mil mandados de prisão contra agressores que seguem soltos em todo país.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública coordenará a ação em parceria com as forças de segurança estaduais. Dessa forma, a operação terá alcance nacional e mobilizará policiais em todas as regiões.
As medidas foram anunciadas durante o seminário Brasil pela Vida das Meninas e Mulheres. O evento aconteceu no Palácio do Planalto e contou com a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. As ministras Márcia Lopes (Mulheres) e Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais) também estiveram presentes.
Representantes de órgãos de Estado e da sociedade civil acompanharam as discussões. Entre os participantes, aliás, estava a farmacêutica Maria Penha Maia Fernandes. Ela sobreviveu a duas tentativas de feminicídio e deu nome à Lei Maria da Penha, principal mecanismo de combate à violência doméstica no país.
O governo federal detalhou os três desafios prioritários do plano em nota oficial. O primeiro foco é dar celeridade às medidas protetivas de urgência e garantir a responsabilização dos agressores. O segundo pilar, por sua vez, prevê o fortalecimento da rede de acolhimento e atendimento às mulheres.
A mudança cultural para um país de segurança e paz para as mulheres completa a lista. O plano, portanto, tem caráter dinâmico e receberá atualizações permanentes conforme a necessidade.
Instituído há cerca de um mês, o Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio reúne os Três Poderes de forma coordenada e permanente. O acordo parte do princípio de que a violência contra mulheres representa uma crise estrutural no país. Ações isoladas, desse modo, não conseguem enfrentar o problema com eficácia.
Além do mutirão de prisões, o pacto anunciou outras medidas importantes. O sistema de rastreamento eletrônico, por exemplo, monitorará agressores cujas vítimas possuem medida protetiva. O Centro Integrado Mulher Segura, por sua vez, centralizará dados e o monitoramento em âmbito nacional.
O Conselho Nacional de Justiça realizará um diagnóstico sobre as medidas protetivas de urgência. O Ministério das Mulheres, paralelamente, implementará protocolos para registro e investigação do feminicídio.
O governo também fornecerá 52 unidades móveis das Salas Lilás Itinerantes. Esses espaços funcionam como local de acolhimento e atendimento a mulheres em situação de violência. Além disso, novas unidades da Casa da Mulher Brasileira serão abertas ainda este mês.
Duas unidades entram em funcionamento em março, enquanto outras duas chegam no segundo semestre. Ao menos seis Centros de Referência da Mulher Brasileira também serão inaugurados ao longo do ano, conforme anunciado.
O Ministério da Saúde prevê a realização de 4,7 milhões de atendimentos psicológicos. O serviço atenderá mulheres em situação de violência ao longo deste ano. Dessa maneira, a saúde mental das vítimas ganha prioridade na rede pública.
O Comitê do Pacto anunciou reunião com secretários estaduais de Segurança Pública. O encontro alinhará o atendimento às mulheres com foco no fortalecimento das delegacias especializadas. As unidades, inclusive, passarão a funcionar 24 horas em todo país.
Salas reservadas para acolhimento também serão implementadas. A qualificação dos agentes de segurança no tema, por sua vez, completa o pacote de melhorias.
Outras medidas incluem campanhas de conscientização voltadas aos homens. O governo também pedirá à Organização Mundial da Saúde a criação do Código Internacional de Doenças específico para feminicídio. A classificação, desse modo, constará nos atestados de óbito das vítimas.
O objetivo principal é melhorar a vigilância, prevenção e coleta de dados sobre a causa de morte das mulheres. A ampliação da divulgação do ZAP Delas, canal de acolhimento para vítimas de violência política de gênero, também está prevista.
Em caso de violência contra a mulher, a população deve ligar gratuitamente para o 180. A Central de Atendimento à Mulher oferece orientação, acolhimento e encaminhamento de denúncias. O atendimento também funciona pelo WhatsApp, no número (61) 99610-0180.
O serviço público e sigiloso opera 24 horas por dia, inclusive nos feriados. Qualquer pessoa pode denunciar uma situação de violência contra a mulher. Em emergências, a Polícia Militar deve ser acionada pelo telefone 190.
Finte: AGÊNCIA BRASIL
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