A Câmara Municipal de Goioerê discute e vota nesta segunda-feira (15) um projeto que cria uma gratificação para servidores que atuam em comissões de sindicância e processos disciplinares. A proposta do prefeito Pedro Coelho altera a Lei Municipal 3.053/2024.
O texto estabelece o pagamento de R$ 900,00 para cada servidor designado em portaria oficial. Um secretário “ad hoc” também poderá receber o mesmo valor.
Características do benefício
A gratificação tem caráter indenizatório. Portanto, não se incorpora à remuneração permanente do servidor. Além disso, não compõe base de cálculo para décimo terceiro salário ou férias.
Pagamento e atualização
Os servidores receberão o valor no mês seguinte ao trabalho realizado. Anualmente, o valor será reajustado seguindo o índice geral da categoria.
Segundo o prefeito Pedro Coelho, a proposta valoriza o trabalho técnico dos servidores. A medida também busca mais transparência e eficiência na gestão pública municipal.
A sessão acontece a partir das 19h no plenário da Câmara, com expectativa de participação popular.
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