Herança e divórcio com menores podem ser resolvidos em cartório

Uma mudança histórica no sistema jurídico brasileiro promete aliviar o peso emocional e financeiro enfrentado por famílias em momentos delicados. No último dia 20 de agosto, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou uma nova regra que autoriza a realização de inventários, partilhas de bens e divórcios diretamente em cartório, mesmo quando houver menores de idade ou pessoas incapazes envolvidos no processo.

Desde 2007, esses procedimentos extrajudiciais já eram permitidos, mas apenas quando todos os envolvidos eram plenamente capazes. Agora, com a ampliação da norma, milhares de brasileiros poderão resolver questões patrimoniais e familiares de forma mais rápida, segura e econômica.

Menos burocracia, mais economia

Antes da mudança, famílias que enfrentavam divórcios ou partilhas envolvendo menores eram obrigadas a recorrer ao Judiciário, enfrentando audiências, prazos longos e altos custos. Com a nova regra, o caminho se torna mais curto e acessível. Em alguns casos, a economia pode ultrapassar 50%, já que os custos de cartório são significativamente menores que os gastos processuais e honorários judiciais.

A medida também representa um avanço na descentralização da Justiça, permitindo que casos consensuais sejam resolvidos administrativamente, sem abrir mão da segurança jurídica. O Ministério Público continuará fiscalizando os procedimentos para garantir os direitos dos menores e incapazes, e os cartórios deverão encaminhar os casos ao Judiciário sempre que houver dúvidas ou impugnações.

Segurança jurídica continua sendo prioridade

O advogado Cleber Hilgert, presidente da sub-seção da OAB-Paraná, em Goioerê, avalia a mudança como um marco positivo para a desburocratização da Justiça, mas reforça que a presença de um advogado especializado continua sendo essencial:

“Essa medida tem o potencial de reduzir o tempo de espera e os custos, proporcionando soluções mais céleres para as famílias. Mas é fundamental que haja orientação jurídica adequada para garantir que os direitos de todas as partes, especialmente os de menores e incapazes, sejam protegidos.”

Um novo capítulo na Justiça brasileira

A decisão do CNJ dialoga com um movimento maior de modernização do Judiciário, que busca aproximar o cidadão de soluções menos burocráticas e mais eficientes. Ao desafogar os tribunais, a medida permite que casos mais complexos recebam atenção prioritária, enquanto situações consensuais ganham agilidade nos cartórios.

Para quem enfrenta um divórcio ou precisa lidar com uma herança, essa mudança representa não apenas menos gastos, mas também mais tranquilidade em momentos que já são difíceis por natureza.

Fonte – CNJ + n1n.com.br