O Detran-PR publicou nesta sexta-feira (16) uma portaria que institui legalmente o Integra Trânsito Paraná. O programa amplia o atendimento aos municípios para gestão e fiscalização do trânsito. Além disso, ele integra dados para facilitar diagnósticos de investimentos e ações educativas. Dessa forma, a iniciativa busca aumentar a eficiência na gestão e fortalecer a parceria entre o Estado e as prefeituras.
O Integra Trânsito Paraná viabiliza a integração das cidades paranaenses ao Sistema Nacional de Trânsito. Por conseguinte, as prefeituras passam a acessar informações estratégicas e dados estatísticos. Esses dados sustentam ações de educação, engenharia, fiscalização e segurança viária. Paralelamente, o programa reforça a cooperação entre os órgãos estaduais e municipais. Enquanto isso, o Detran-PR mantém o suporte técnico às administrações locais.
O programa vai atender pequenas cidades sem estruturas municipalizadas de trânsito. Dessa forma, essas localidades recebem apoio na fiscalização de infrações de competência municipal. Além disso, o Integra Trânsito Paraná auxilia na implementação de políticas públicas de mobilidade e segurança viária. Para as prefeituras, um dos benefícios é ampliar a eficiência no trânsito. Consequentemente, a ação busca salvar vidas e reduzir o impacto no sistema de saúde.
O programa também prevê o compartilhamento de informações necessárias ao planejamento e à gestão do trânsito. Além disso, oferece apoio técnico à implantação e à utilização de sistemas tecnológicos disponibilizados pelo Estado. A iniciativa inclui ainda capacitação e orientação de agentes e servidores. Por outro lado, o município mantém autonomia para aderir ao programa. A participação será voluntária e dependerá de manifestação formal de interesse.
A eventual delegação de atividades de fiscalização de trânsito dependerá de convênio futuro. Esse acordo observará as normas do Código de Trânsito Brasileiro. Também seguirá as diretrizes do Conselho Nacional de Trânsito e do Conselho Estadual de Trânsito do Paraná. Dessa forma, a adesão ocorre com segurança jurídica e planejamento. Enquanto isso, o Detran-PR acompanha cada etapa da formalização.
Atualmente, 21 municípios já demonstraram interesse na formalização dos convênios. Contudo, o programa pode chegar a mais de 300 cidades. Por fim, o Integra Trânsito Paraná representa um avanço na gestão compartilhada do trânsito. Afinal, a integração de dados e o apoio técnico beneficiam diretamente a população. A expectativa é ampliar a segurança viária e melhorar a mobilidade em todo o Paraná.
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