Justiça condena autor de ofensas a prefeito a indenização
Sergio Roberto Dutra Inácio deverá pagar R$ 4 mil a Everton Cássio Zanuto por comentários ofensivos publicados durante eleições de 2024.
A Justiça condenou Sergio Roberto Dutra Inácio a pagar R$ 4 mil ao prefeito Everton Cássio Zanuto. O juiz substituto Dr. Renato Augusto Bomfim homologou a sentença nesta segunda-feira (13). A decisão abrange ofensas publicadas durante as eleições municipais de 2024.
Inácio utilizou um perfil falso no Facebook para atacar o então prefeito. A investigação comprovou que o perfil “Júlio Cezar” pertencia ao réu através de seu número de telefone. Este já possui condenação anterior na Justiça Eleitoral pelos mesmos fatos.
O magistrado destacou que figuras públicas estão sujeitas a críticas, mas não a ofensas infundadas. A liberdade de expressão não proteve ataques à honra alheia. O valor de R$ 4 mil busca equilibrar a reparação do dano sem gerar enriquecimento ilícito.
A sentença estabelece correção monetária pelo IPCA e juros desde a data dos fatos. O caso segue os termos do artigo 40 da Lei 9.099/95.
Sergio Inácio trabalhava na campanha do adversário político de Cassio Zanuto nas eleições do ano passado.
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