Lei sancionada pelo Governador Ratinho Junior proíbe reconstituição de leite em pó importado

O governador Ratinho Junior sancionou uma nova lei que proíbe a reconstituição de leite em pó e outros derivados lácteos de origem importada no Paraná. A decisão, aprovada na Assembleia Legislativa, busca proteger os produtores locais e garantir um mercado mais justo.

Agora, indústrias e laticínios não podem mais transformar leite em pó, compostos lácteos ou soro de leite em pó importados em leite líquido para vender aos consumidores. Embora a venda desses produtos ainda seja permitida, eles deverão ser oferecidos apenas ao consumidor final, em embalagens para varejo, sempre seguindo as regras da Anvisa.

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Essa mudança era uma reivindicação antiga dos produtores, especialmente os de agricultura familiar. Eles sofrem concorrência direta com produtos importados, que muitas vezes chegam ao mercado com preços mais baixos. Como resultado da nova lei, espera-se que os produtores do Paraná ganhem mais espaço e segurança para investir em suas atividades.

Além disso, o governo tem trabalhado em outras ações de apoio ao setor leiteiro. Por exemplo, a isenção de ICMS para produtos como queijo, requeijão e doce de leite, além do aumento da alíquota do imposto sobre importação de leite em pó. Essas medidas buscam tornar o mercado estadual mais competitivo e proteger os produtores paranaenses.

Segundo maior produtor de leite do Brasil

O Paraná é o segundo maior produtor de leite do Brasil, representando 15,7% da produção nacional. Só em 2024, o estado produziu quase 4 bilhões de litros de leite. No primeiro semestre de 2025, já foram mais de 2 bilhões de litros, mostrando a força da cadeia leiteira no estado.

O Governo também está investindo em infraestrutura rural, com máquinas para manutenção de estradas e pavimentação de vias. Além disso, existe a possibilidade de destinar parte da produção local para a merenda escolar, fortalecendo ainda mais a agricultura familiarPor fim, a expectativa é de que as novas medidas aumentem a renda dos produtores e tragam benefícios para toda a cadeia produtiva do leite, garantindo também mais qualidade para o consumidor do Paraná.

Fonte: AEN/IDR PR

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