Em apenas um mês, mais de 22 mil condutores do Paraná renovaram a Carteira Nacional de Habilitação de forma automática e gratuita. Além disso, o processo foi possível graças à sincronização do Detran-PR com a plataforma da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).

Essa integração criou o Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) e garantiu o selo “Bom Condutor” para quem não cometeu infrações nos últimos 12 meses. Portanto, o selo tornou-se requisito essencial para utilizar o benefício.

Novas regras em vigor

A resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) entrou em vigor em 10 de dezembro de 2025. Desde então, quem obteve o selo e se encaixa nos critérios teve a CNH renovada automaticamente.

O processo já atendeu 26.669 paranaenses. Entre eles, 22.477 tiveram a CNH renovada, sendo 1.756 com registro de Exerce Atividade Remunerada (EAR). Além disso, outros 4.192 realizaram a conversão da CNH provisória para definitiva, incluindo 785 com EAR.

Mudança de paradigma

“O processo de habilitação está passando por uma mudança de paradigma, uma verdadeira revolução que barateia o serviço e reduz a burocracia. O Paraná tem sido vanguarda, trabalhando com celeridade para implementar as mudanças, mas sempre com serenidade e responsabilidade”, afirmou Santin Roveda, presidente do Detran-PR.

Quem tem direito

Com o selo, condutores de até 70 anos podem renovar a CNH sem agendamento, exames ou pagamento de taxas. Além disso, para obter o selo, é necessário aderir ao Cadastro Positivo no aplicativo CNH do Brasil.

Condutores entre 50 e 70 anos terão direito a apenas uma renovação automática. No entanto, maiores de 70 anos e pessoas com prazo menor de renovação por recomendação médica precisarão realizar o procedimento padrão com exame médico.

CNH provisória também incluída

A nova regra também contempla condutores com CNH provisória. Assim, ela integra as mudanças estabelecidas pela Resolução 1.020/2025 do Contran, que reformula o processo de habilitação no país.

Restituição de taxas

Como a resolução entrou em vigor em dezembro, condutores que já haviam iniciado o processo de renovação e pagaram taxas podem solicitar restituição. Além disso, o pedido deve ser feito diretamente no site do Detran-PR.

Economia significativa

A soma das taxas de emissão da CNH, exames médicos e psicológicos representa economia de R$ 7,7 milhões para os paranaenses. Consequentemente, o valor retorna ao bolso das famílias.

“É dinheiro no bolso da família paranaense, somado à redução do IPVA para o menor patamar do Brasil. Estamos trazendo alívio para as finanças e colocando esse dinheiro para circular onde deve, no comércio, no turismo, na cultura, na educação, gerando um ciclo virtuoso de emprego e renda”, concluiu Santin Roveda.

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