A Câmara Municipal de Goioerê aprecia, na noite desta segunda-feira (9), um requerimento que pede transparência total nas contas públicas. O vereador Marcelo Gaúcho quer acesso a informações detalhadas sobre os recursos do Município. A sessão ordinária começa pontualmente às 19 horas.
O documento leva o número 015/2026. Ele busca esclarecer a situação financeira da Prefeitura. Dessa forma, a população poderá conhecer a realidade das contas municipais. O pedido segue as normas regimentais da Casa.
Marcelo Gaúcho encaminhou o requerimento ao prefeito Pedro Antônio de Oliveira Coelho. Ele solicita respostas por meio do setor competente. Primeiramente, o parlamentar quer saber o valor atualizado em caixa.
O pedido inclui especificações detalhadas sobre cada tipo de recurso. Além disso, o vereador exige clareza na discriminação das fontes. Consequentemente, a Prefeitura precisará apresentar números precisos.
O requerimento pede informações sobre os Recursos Livres. Esse dinheiro não tem vinculação específica. Portanto, a Administração pode usá-lo com mais flexibilidade.
Em seguida, Marcelo quer dados sobre Emendas Parlamentares. Ele pede a discriminação de emendas estaduais e federais. Dessa maneira, será possível saber o autor de cada recurso. O objeto da emenda e o saldo disponível também entram na lista.
O vereador também questiona recursos de programas estaduais e federais. Esses valores chegam ao Município com finalidades específicas. Sendo assim, a Prefeitura deve indicar o objetivo de cada programa. O saldo atualizado completa as informações necessárias.
Marcelo Gaúcho pede detalhamento dos Fundos Específicos. A Saúde, a Educação e a Assistência Social entram nessa lista. Outros fundos existentes também precisam aparecer no relatório.
Dessa forma, a Câmara poderá fiscalizar cada área. A população saberá quanto dinheiro está disponível. Consequentemente, a transparência fortalece o controle social.
O requerimento também exige informações sobre outras receitas vinculadas. Qualquer fonte adicional precisa vir com identificação clara. O saldo atualizado completa o quadro geral das contas.
Além dos valores, Marcelo pede um relatório das contas bancárias. A Prefeitura precisa informar o número de cada conta. Por segurança, pode suprimir parte da numeração.
A instituição financeira onde o dinheiro está guardado também entra. A fonte do recurso vinculado a cada conta completa as informações. Por fim, o saldo atualizado até a data da resposta encerra o pedido.
A transparência nas contas públicas fortalece a democracia. A população tem direito de saber como o dinheiro é gerido. Dessa maneira, o cidadão pode cobrar aplicações corretas.
O vereador Marcelo Gaúcho exerce seu papel fiscalizador. Pedidos como esse evitam irregularidades. Além disso, promovem o uso eficiente dos recursos.
Tramitação na sessão legislativa
O plenário vota o requerimento durante a noite desta segunda. Os demais vereadores analisam a proposta com atenção. A aprovação depende do apoio do Douto Plenário.
Caso aprovado, o documento segue imediatamente para o Executivo. O prefeito terá prazo regimental para responder. Posteriormente, as informações retornarão à Câmara para conhecimento.
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