O Congresso Nacional instalou nesta terça-feira (7) uma comissão especial. O grupo analisará a Medida Provisória nº 1.327/2025. Essa MP prevê a renovação automática da CNH. Primeiramente, o motorista não precisaria fazer o exame de aptidão física e mental. Em seguida, a proposta gerou forte reação. Mais de 35 entidades médicas brasileiras divulgaram um manifesto. Portanto, o embate entre governo e especialistas está aberto.

Entidades médicas alertam

A Associação Brasileira de Medicina do Tráfego (Abramet) lidera o posicionamento. Os médicos afirmam que a aptidão para dirigir não é permanente. Doenças podem alterar essa condição ao longo do tempo. Por exemplo, diabetes, cardiopatias e epilepsia afetam a direção. Além disso, distúrbios do sono e doenças neurológicas também comprometem a segurança. Consequentemente, um condutor pode estar inapto sem nunca ter cometido uma infração. “Problemas de saúde não aparecem em radares”, destaca a Abramet. Dessa forma, o exame de aptidão figura como único instrumento capaz de identificar esses riscos.

O que muda com a MP

O governo publicou a MP no dia 10 de dezembro de 2025. Ela altera regras do Código de Trânsito Brasileiro. Primeiramente, modifica a validade da CNH. Em seguida, muda a forma de realização dos exames. Qualquer médico ou psicólogo poderá fazer as avaliações. Não haverá mais necessidade de vínculo com CFCs. A MP também permite a emissão da CNH em formato digital. Por fim, estabelece a renovação automática para condutores cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). Contudo, existem exceções. Pessoas com 70 anos ou mais continuam exigindo exames. Motoristas com 50 anos ou mais terão apenas uma renovação automática. Condutores com restrições médicas também ficam de fora.

Entidades que assinam o manifesto

Além da Abramet, outras grandes entidades aderiram à crítica. O Conselho Federal de Medicina (CFM) assina o documento. Os conselhos regionais também apoiam a iniciativa. Igualmente importantes, a Associação Médica Brasileira (AMB) e a Federação Nacional dos Médicos (Fenam) participam. A Federação Médica Brasileira (FMB) e o Instituto Brasil de Medicina (IBDM) completam a lista. Portanto, o movimento reúne representantes de áreas diretamente ligadas ao atendimento de vítimas de trânsito. Emergência, terapia intensiva, neurologia e ortopedia estão entre elas.

Números alarmam especialistas

Os dados do trânsito brasileiro justificam a preocupação. Em 2024, o país registrou 38.253 mortes no trânsito. Além disso, quase 285 mil internações hospitalares ocorreram. O custo direto para o SUS chegou a aproximadamente R$ 400 milhões. Esses números não incluem despesas de longo prazo com reabilitação. Tampouco consideram benefícios previdenciários. Por consequência, o impacto econômico real é muito maior.

Comissão e próximos passos

O deputado Luciano Amaral (PSD-AL) presidirá a comissão mista. O senador Dr. Hiran (PP-RR) assumirá a vice-presidência. O senador Renan Filho (MDB-AL) será o relator da MP. A expectativa é de um debate acirrado nos próximos dias. Finalmente, as entidades médicas esperam que a técnica prevaleça sobre a pressa legislativa.

Fonte: AGÊNCIA BRASIL

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