GOIOERÊ

Moradores do Jardim Primavera reclamam de matagal

Moradores da Rua Tsutomo Tanaka, no bairro Jardim Primavera, em Goioerê, demonstram preocupação com um terreno baldio tomado pelo mato.
Segundo relatos e imagens registradas no local, o matagal já invade as calçadas e até parte do asfalto, gerando incômodo e insegurança para quem vive na região.

Além do aspecto visual, o mato alto representa riscos à saúde pública.
Por isso, os moradores alertam para a possibilidade de proliferação de vetores de doenças, como ratos e mosquitos.
Também há risco de surgimento de animais peçonhentos.
Nesse contexto, o abandono do terreno contribui para a desvalorização dos imóveis vizinhos e aumenta a sensação de vulnerabilidade.

Prefeitura publica edital e exige limpeza do terreno

Diante da situação, a Prefeitura de Goioerê decidiu agir.
No Diário Oficial do Município, publicou o Edital de Notificação nº 005/2025, que exige a limpeza do terreno localizado na Rua Tsutomo Tanaka, nº 375, identificado como Lote 002, Quadra 020, no Jardim Primavera.

O documento determina que o proprietário realize a limpeza completa do imóvel em até 10 dias.
A medida inclui a retirada de resíduos e detritos, conforme prevê o Código de Posturas do Município, estabelecido pela Lei Complementar nº 49/2020.

Descumprimento pode gerar multa e cobrança judicial

Caso o proprietário não cumpra a determinação dentro do prazo, a Prefeitura aplicará multa de R$ 3.396,00, equivalente a 10 URM por lote.
Além disso, o Poder Executivo poderá executar os serviços de limpeza e cobrar o ressarcimento das despesas.
Esse valor será acrescido de 30% a título de administração.

Desta forma se o débito não for quitado após 30 dias da notificação, a Prefeitura lançará o valor em dívida ativa.
A cobrança poderá ocorrer por meio de processo administrativo ou judicial, com acréscimos de juros e correção monetária.

Código de Posturas define responsabilidades

Destacamos que artigo 100 do Código de Posturas estabelece que proprietários, inquilinos ou ocupantes de imóveis devem manter seus terrenos limpos e em bom estado.
No caso de lotes não ocupados, a legislação exige capinas regulares e remoção de detritos.
Também desta forma, a fiscalização municipal atua para garantir que os espaços urbanos estejam livres de abandono e riscos à população.