MP aciona prefeito, vice e servidor de Alto Paraná por diárias ilegais de R$ 45 mil

O Ministério Público do Paraná ingressou com uma ação civil pública por improbidade administrativa. A Promotoria de Justiça da comarca de Alto Paraná move a ação contra o prefeito, o vice-prefeito e um servidor público. As investigações apontaram o recebimento indevido de diárias de viagem. O valor total alcança R$ 45.706,29. Diante disso, os três respondem agora na Justiça.

Período investigado abrange quase três anos

Os fatos ocorreram entre janeiro de 2021 e agosto de 2023. Durante esse período, os requeridos receberam diárias de forma sistemática. Primeiramente, o MPPR constatou a concessão sem a devida comprovação de deslocamento. Além disso, faltavam documentos que comprovassem o interesse público das viagens. Consequentemente, configurou-se lesão ao erário municipal. Portanto, a conduta viola os princípios da administração pública.

Servidor desviou função para atividades políticas

No caso específico do servidor público, as irregularidades foram mais graves. Ele ocupa o cargo de coordenador da área odontológica do Município. No entanto, utilizava as diárias como verdadeira remuneração. Além disso, desviava sua função para atividades de cunho político. Dessa forma, desvirtuou completamente a natureza indenizatória do benefício. Por fim, isso configurou enriquecimento ilícito.

MP requer indisponibilidade de bens dos acusados

Na ação, a Promotoria pede medidas urgentes à Justiça. Primeiramente, requer a decretação da indisponibilidade de bens e ativos dos requeridos. Essa medida visa garantir o futuro ressarcimento aos cofres públicos. Além disso, busca evitar que os acusados se desfaçam do patrimônio. Consequentemente, a liminar protege o erário municipal.

Sanções podem chegar a 14 anos de direitos políticos suspensos

Caso a Justiça acolha os pedidos do MP, as penalidades serão severas. Primeiramente, os envolvidos podem perder os valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio. Além disso, podem sofrer a perda da função pública. A suspensão dos direitos políticos pode alcançar até 14 anos. Também pagarão multa civil equivalente ao acréscimo patrimonial. Por fim, ficarão proibidos de contratar com o poder público pelo mesmo período.

Ressarcimento integral dos prejuízos também é exigido

O Ministério Público requer ainda o ressarcimento integral dos danos. Os R$ 45.706,29 devem retornar aos cofres municipais. Dessa maneira, a ação busca reparar o prejuízo causado à população. A conduta dos gestores comprometeu recursos que poderiam atender a saúde, educação ou infraestrutura. Portanto, a devolução é medida de justiça.

Processo tramita na Vara da Fazenda Pública de Alto Paraná

A ação civil pública segue agora seu trâmite legal. O processo recebeu o número 0000438-71.2026.8.16.0041. A Justiça analisará os pedidos liminares inicialmente. Em seguida, citará os requeridos para apresentarem defesa. Ao final, proferirá sentença sobre o mérito. A população de Alto Paraná acompanha o desfecho do caso.

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