MP: álcool para menores será alvo de fiscalização na Expo

Em uma ação preventiva voltada à proteção da infância e juventude, o Ministério Público do Paraná (MPPR), por meio da Promotoria de Justiça de Nova Aurora, emitiu nesta terça-feira (16) a Recomendação Administrativa nº 03/2025, com o objetivo de coibir a venda e o fornecimento de bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes durante a Expo Nova Aurora 2025, marcada para os dias 19, 20 e 21 de setembro.

A medida reforça que a proteção da integridade física e moral do público infantojuvenil é responsabilidade compartilhada entre família, sociedade e Estado. Para garantir a efetividade da fiscalização, o documento orienta ações conjuntas entre os organizadores do evento, comerciantes, Polícia Militar, Polícia Civil, Conselho Tutelar e a Prefeitura Municipal. Todos os envolvidos têm dez dias úteis para informar as providências adotadas.

A recomendação tem caráter preventivo, considerando que eventos públicos de grande porte podem representar ambientes de risco para jovens, com exposição ao consumo de álcool e outras substâncias. O MPPR destaca que a prática de vender, fornecer ou entregar bebidas alcoólicas a menores de 18 anos configura crime previsto no artigo 243 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), com pena de dois a quatro anos de detenção, além de multa. A infração também pode gerar responsabilização administrativa. O Ministério Público alerta que o descumprimento da recomendação poderá resultar em medidas judiciais contra os responsáveis, reforçando o compromisso com a segurança e o bem-estar da população jovem durante as festividades.

Fonte: MMPR – Assessoria