O Ministério Público do Paraná, por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Toledo, moveu uma ação civil pública contra um escritório de advocacia, seu proprietário e dois colaboradores. Todos respondem na Justiça por suposta participação em um esquema fraudulento que utilizava nomes de idosos para propor ações judiciais e obter vantagens financeiras indevidas.

Durante o período entre janeiro de 2019 e junho de 2023, os acusados protocolaram 1.184 processos em Toledo. Para isso, utilizaram dados de 186 idosos, caracterizando litigância predatória. Como resultado, em aproximadamente 15% dos casos, o escritório obteve benefício financeiro. Um exemplo emblemático é o de uma idosa que teve 35 ações movidas contra instituições financeiras em menos de um ano.

Além disso, representantes do escritório abordavam as vítimas em suas residências. Nessas visitas, prometiam ressarcimento por supostos juros abusivos de cartões ou empréstimos. Como contrapartida, solicitavam procurações e acordos que garantiam 30% dos valores recebidos. No entanto, a maioria dos idosos não obteve o ressarcimento prometido.

Como consequência, em pelo menos 25 ações, os autores sofreram prejuízos materiais. Muitos tiveram contas bloqueadas e perderam valores devido a condenações em custas processuais, honorários e multas por litigância de má-fé.

Pedido do Ministério Público

Na ação judicial, o MPPR requer a condenação dos envolvidos por captação ilícita de clientes, ajuizamento massificado de ações e apropriação indevida de valores. Igualmente, solicita a indisponibilidade de bens dos acusados até o limite de R$ 2 milhões. O órgão também propõe indenização mínima de R$ 5 mil para cada vítima identificada.

A investigação teve início em julho de 2021, após o depoimento de uma idosa que havia protocolado 23 ações contra bancos. Constatou-se que todas as ações foram assinadas pelo proprietário do escritório, com intermediação de terceiros. A Promotoria verificou que as alegações apresentadas nos processos não correspondiam à realidade.

Número de vítimas alcança 1.184 idosos

Com base nos dados do Poder Judiciário, o MP identificou 1.184 ações envolvendo os investigados como representantes legais e idosos como autores. Parte das vítimas foi ouvida por amostragem, incluindo tanto quem obteve benefícios quanto quem sofreu prejuízos diretos.

Segundo o Ministério Público, além dos danos individuais, a conduta dos acusados causou prejuízos à população idosa da comarca e à coletividade. Essa prática abusiva afetou diretamente a prestação jurisdicional e comprometeu a confiança no sistema de justiça.

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