O Ministério Público do Paraná, por meio do Núcleo Regional de Londrina do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), celebrou nesta segunda-feira (8) mais seis Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) com ex-integrantes da diretoria de uma cooperativa agroindustrial da cidade. Os termos firmados preveem a devolução de R$ 18.246.455,00 aos cooperados lesados por desvios financeiros.

Os acordos foram celebrados no contexto da Operação Proteus, que investiga crimes como apropriação indébita, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro praticados por membros da cúpula da cooperativa. A operação teve início após denúncias de que valores oriundos da venda da área de laticínios da Confepar — integrante do grupo Cativa — teriam sido desviados por dirigentes, causando prejuízo direto a cerca de 10 mil cooperados.

Como funcionava o esquema

Segundo as investigações, os suspeitos teriam criado empresas fantasmas em nome de “laranjas”, utilizadas para emitir notas fiscais de serviços fictícios, como agenciamento e corretagem, que nunca foram prestados. Essa manobra permitia justificar a saída de dinheiro do caixa da cooperativa, que era então redirecionado para aquisições pessoais — incluindo imóveis rurais, urbanos e veículos de luxo.

Além disso, membros dos conselhos Fiscal e Administrativo teriam recebido valores indevidos, simulando vendas de produtos agrícolas à cooperativa. Cada conselheiro teria embolsado cerca de R$ 100 mil, segundo apuração do Gaeco.

Bens entregues e indenizações

A devolução será feita por meio da entrega de bens, incluindo uma fazenda de mais de 221 alqueires em Ortigueira, avaliada em cerca de R$ 10 milhões, além de dois veículos, direitos sobre imóveis em construção e valores em dinheiro. Os investigados também se comprometeram a pagar R$ 1,9 milhão em prestação pecuniária, que será revertida para entidades beneficentes.

Um dos acordos prevê ainda o pagamento de R$ 75 mil por dano moral a uma vítima vulnerável, cujo nome foi usado indevidamente para abrir uma empresa envolvida no esquema.

Medidas e obrigações dos investigados

Além da devolução dos valores, os ex-dirigentes da cooperativa assumiram obrigações como:

– Renúncia aos cargos que ocupavam na instituição;

– Comparecimento mensal em juízo para justificar atividades;

– Proibição de se ausentar da comarca por mais de 15 dias sem autorização judicial.

Homologação e próximos passos

Os acordos serão agora apresentados à 2ª Vara Criminal de Londrina, que analisará e decidirá sobre a homologação dos termos pactuados.

ℹ O que é o ANPP

O Acordo de Não Persecução Penal é um instrumento jurídico previsto pela Lei nº 13.964/2019 (Pacote Anticrime), que permite ao Ministério Público propor alternativas ao processo penal, desde que haja reparação dos danos e cumprimento de condições específicas. A medida busca soluções mais rápidas e efetivas para casos de menor gravidade.

Fonte: Assessoria de Comunicação – MPPR