O Ministério dos Transportes apresentou uma proposta que pode transformar a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Atualmente em consulta pública no Participa + Brasil, a iniciativa busca reduzir custos, ampliar o acesso e modernizar a formação de condutores.

Urgência por mudanças
Os números mostram a necessidade urgente de reformulação. Em 2024, as autoridades registraram mais de 900 mil infrações por direção sem CNH. Somente até setembro deste ano, já contabilizam quase 800 mil casos. Segundo a Senatran, aproximadamente 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação regular.

Novos requisitos e processo digital

Diante desse cenário, o projeto propõe alterações significativas. Primeiramente, o candidato manterá os requisitos atuais: 18 anos, alfabetização, RG e CPF. No entanto, poderá abrir o processo digitalmente, acompanhar tudo pelo sistema Renach e confirmar sua identidade através da conta gov.br.

Flexibilidade no curso teórico
Além disso, o curso teórico deixará de ser exclusivo das autoescolas. Os alunos poderão escolher entre estudo online, presencial ou híbrido. Eles terão acesso a plataformas governamentais, escolas públicas de trânsito ou instituições credenciadas.

Etapas práticas e exames
Posteriormente, o candidato realizará a coleta biométrica no Detran. Em seguida, fará exames médicos e psicológicos em clínicas credenciadas. As aulas práticas se tornarão opcionais, permitindo a contratação de instrutor credenciado com veículo próprio ou do profissional.

Sistema de avaliação
A prova teórica permanece obrigatória, podendo ser realizada presencialmente ou online. Já o exame prático manterá o sistema de pontuação atual: inicia com 100 pontos e exige mínimo de 90 para aprovação. Os aprovados recebem a Permissão para Dirigir, válida por um ano. Se não cometerem infrações graves, o sistema emite automaticamente a CNH definitiva.

Impacto esperado
Dessa forma, o governo espera reduzir em até 80% o custo total da habilitação. Atualmente, o processo pode durar quase um ano e custar até R$ 4.200. Com mais liberdade de escolha e menos exigências obrigatórias, o acesso à CNH pode se tornar mais democrático e seguro.

Fonte: Ministério dos Transportes

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