A partir desta quinta-feira (23), a nova Lei de Estrangeiros de Portugal entrou em vigor, causando apreensão generalizada entre comunidades brasileiras, especialmente em cidades do interior paranaense, como Goioerê. De acordo com relatos, muitos imigrantes da região aguardam, há meses, a regularização migratória no país europeu.

Principais mudanças em vigor
Além disso, a legislação eliminou a permissão para entrada como turista com posterior regularização – regra anteriormente utilizada por muitos brasileiros. Consequentemente, agora é obrigatório solicitar o visto ainda no Brasil, antes da viagem. Ademais, as regras tornaram-se mais rígidas para trabalhadores não especializados.

Entre as alterações mais impactantes estão:

• Fim da regularização para quem entra como turista;
• Visto de trabalho agora restrito a profissionais altamente qualificados;
• Exigência de 2 anos de residência para reagrupamento familiar;
• Aumento no prazo de análise de processos, de 90 para 270 dias.

Preocupação entre famílias de Goioerê
Enquanto isso, relatos de moradores originários de Goioerê e região indicam preocupação com a situação perante as novas regras. Embora não confirmadas oficialmente, as informações sugerem que muitos aguardam documentação perante as autoridades portuguesas.

Transição para residentes atuais
Por outro lado, trabalhadores já residentes legalmente em Portugal terão 180 dias para adequar sua situação à nova lei. No entanto, aqueles com processos pendentes ou em situação irregular enfrentarão dificuldades para permanecer no país.

Comunidade brasileira em Portugal

Vale destacar que a comunidade brasileira representa 31,4% do total de imigrantes no país, com aproximadamente 513 mil pessoas em 2023, segundo estimativas do Itamaraty.

Suspensão temporária de vistos
Além disso, Portugal suspendeu temporariamente novos pedidos de visto de trabalho qualificado. Portanto, todos os agendamentos existentes foram cancelados, conforme comunicado oficial.

Expectativa para o futuro
Enquanto aguardam definições, brasileiros e suas famílias – inclusive de cidades como Goioerê – acompanham com atenção os desdobramentos da nova lei, que pode redefinir completamente seus projetos de vida no exterior.

Fonte: AGÊNCIA BRASIL

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