Desde sábado (1º), os trabalhadores que optam pelo saque-aniversário do FGTS precisam seguir novas regras para antecipar os valores. A Caixa Econômica Federal implementou as mudanças aprovadas pelo Conselho Curador do FGTS, com o objetivo de proteger os trabalhadores em caso de demissão e preservar os recursos do fundo.

O Ministério do Trabalho explicou que a medida também busca reduzir o impacto da modalidade sobre os recursos do FGTS, que financiam programas habitacionais e obras de infraestrutura. Atualmente, 21,5 milhões de pessoas — o equivalente a 51% das contas ativas — aderiram ao saque-aniversário. Desses, cerca de 70% já anteciparam valores junto a instituições financeiras.

Entenda como funciona o saque-aniversário

• O governo criou a modalidade em 2019 para permitir que o trabalhador saque parte do saldo do FGTS todos os anos, no mês de seu aniversário.
• A adesão é opcional e pode ser feita pelo aplicativo FGTS, pelo site da Caixa ou nas agências.
• Quem escolhe essa opção perde o direito de sacar o valor total do fundo em caso de demissão sem justa causa, mas ainda recebe a multa de 40%.

Como funcionava a antecipação

Antes da mudança, os bancos ofereciam empréstimos com base nos valores futuros do saque-aniversário. O trabalhador usava o saldo do FGTS como garantia e, em troca, pagava juros. Além disso, ele podia antecipar até 10 anos de saques e contratar várias operações ao mesmo tempo.

O que mudou a partir de agora

A nova regra impõe limites ao valor, ao número de parcelas e à frequência das contratações. Veja a comparação:

No primeiro ano, o trabalhador poderá antecipar até R$ 2,5 mil. A partir de 2026, o limite cairá para R$ 1,5 mil.

Por que o governo decidiu mudar

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, alertou que muitos trabalhadores demitidos não conseguem acessar o saldo do FGTS porque o banco o bloqueia como garantia do empréstimo. Segundo ele, essa prática enfraquece o fundo como instrumento de investimento em habitação e infraestrutura.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também apoiou a mudança. Ele classificou a antiga prática como “uma das maiores injustiças contra o trabalhador”.

Como aderir com as novas regras

Apesar das mudanças, o trabalhador ainda pode aderir à modalidade pelo aplicativo FGTS (Android e iOS). No entanto, quem fizer a adesão precisa esperar 90 dias antes de solicitar a antecipação. Caso ocorra uma demissão durante esse período, o trabalhador só poderá sacar a multa de 40%, já que o saldo continuará bloqueado.

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