COTIDIANO

Operações contra o crime organizado miram sonegação e lavagem

Operações contra o crime organizado do Gaeco e da Receita Federal cumpriram cerca de 64 mandados de busca em 28 municípios de quatro estados. As duas investigações simultâneas, a 2ª fase da Operação Enxágue e a Operação Catéter, miram sonegação de ICMS, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro.

Investigação e mandados

Além disso, as equipes cumpriram diversas medidas cautelares contra nove investigados, com sequestros e indisponibilidade de bens que somam cerca de R$ 271 milhões. O cumprimento das ordens judiciais contou com apoio dos Gaecos do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina e de São Paulo. Entre os municípios, as equipes cumpriram um mandado em Goioerê.

Empresas de fachada e fundos

Segundo as apurações, os grupos usavam empresas de fachada, chamadas noteiras, registradas em nome de laranjas para emitir notas fiscais sem operações reais. Na prática, essas empresas geravam créditos tributários fictícios e transferiam todo o passivo tributário a pessoas jurídicas sem patrimônio e sem existência física. Embora autônomas, as investigações são conexas e identificaram os mesmos fundos de investimento em direitos creditórios usados como canais de recursos ilícitos.

Sequestros e valores aproximados

Em relação à Operação Enxágue, a Justiça determinou sequestro e indisponibilidade até o limite global e solidário de aproximadamente R$ 143 milhões. No caso da Operação Catéter, o sequestro e a indisponibilidade alcança até o limite de R$ 118 milhões. As medidas incluíram mais de 30 imóveis e aproximadamente 80 veículos, entre diversos apartamentos, casas, fazendas e uma embarcação motonáutica. As ordens também atingem contas bancárias, quotas societárias, ativos e cotas de fundos, com hipoteca legal em favor da Fazenda Pública Estadual.

Como o esquema funcionava

Os fornecedores reais vendiam sebo e gordura sem emitir nota fiscal ou emitiam notas para as empresas de fachada sem transportar a mercadoria. Em seguida, as noteiras emitiam notas para as indústrias adquirentes, que aproveitavam créditos de ICMS jamais recolhidos aos cofres públicos. Entre 2009 e 2020, o núcleo de comando enfrentou fiscalizações e inquéritos, mas substituía empresas descobertas por novas noteiras sem interromper a atividade.

Apoio da Receita Federal

O apoio da Receita Federal foi decisivo em todas as etapas, e auditores participaram dos mandados ao lado de auditores do Ministério Público. A Receita produziu relatórios financeiros e patrimoniais, identificou ao menos 35 empresas de fachada e ajudou a dimensionar a fraude fiscal. Por fim, as equipes compartilharão o material apreendido com a Receita Federal, a Receita Estadual e a Procuradoria-Geral do Estado para cobrança dos créditos.