O Governo do Paraná anunciou nesta terça-feira (7) a isenção do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a energia elétrica fornecida a hospitais que atendem pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em todo o Estado. Para isso, a iniciativa, regulamentada pelo Decreto nº 11.401, seguiu para a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), que a homologará e transformará em lei.
A medida vigorará até o final de abril de 2026 e, dessa forma, contempla todos os hospitais vinculados ao SUS. Além disso, inclui entidades beneficentes de assistência social, unidades mantidas por municípios ou consórcios intermunicipais de saúde. Como resultado, 475 hospitais públicos, privados e filantrópicos receberão o benefício.
Segundo o secretário de Estado da Fazenda, Norberto Ortigara, a isenção gera uma economia significativa no custeio das unidades hospitalares. “Com esse imposto a menos, sobra recurso para ser destinado a outras áreas igualmente fundamentais no atendimento à população”, afirmou.
Conforme estabelece o decreto, as fornecedoras de energia elétrica repassarão o benefício aos hospitais. Para isso, elas aplicarão um desconto equivalente ao valor do ICMS dispensado. No entanto, os hospitais precisarão comprovar às distribuidoras que atendem aos critérios da legislação.
O secretário de Estado da Saúde, Beto Preto, destacou que a medida fortalece o atendimento nos municípios. “Sabemos das dificuldades que muitos hospitais enfrentam e essa medida permite que eles possam continuar oferecendo um serviço de qualidade à toda população”, disse.
Entre as instituições beneficiadas, destaca-se a Santa Casa Maria Antonieta de Goioerê, referência regional em atendimento hospitalar. Por ser uma entidade filantrópica e atender mais de 90% de seus pacientes pelo SUS, a unidade se enquadra nos critérios da nova legislação. Fundada em 1969, a Santa Casa se consolidou na urgência e emergência, maternidade, clínica médica e cirúrgica, tornando-se um pilar essencial na saúde pública da região.
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