PARANA

Paraná lança portal unificado para facilitar regularização de dívidas

O Governo do Paraná lançou nesta terça-feira (2) o portal Acerte Já, uma nova ferramenta digital que reúne, em um só ambiente, todas as opções de consulta, simulação e adesão aos programas de renegociação de débitos com o Estado.
Com essa iniciativa, o governo pretende ajudar contribuintes que enfrentam dificuldades para regularizar suas dívidas tributárias, não tributárias e ativas.

Pelo site parana.pr.gov.br/lp/Acerte-Ja, os usuários acessam diretamente os programas Regulariza Paraná e Renegocia Paraná.
Esses programas oferecem condições especiais de pagamento, descontos expressivos e orientações claras para quem deseja colocar as contas em dia.

Governo busca facilitar acesso e estimular adimplência

Segundo o secretário da Fazenda, Norberto Ortigara, “o novo portal consolida em um único ambiente tudo o que o contribuinte precisa para regularizar sua situação fiscal, com transparência, agilidade e benefícios inéditos”.
Além disso, ele afirma que a proposta visa facilitar o acesso aos programas, estimular a adimplência e fortalecer a arrecadação, sem abrir mão do diálogo e da modernização.

Regulariza Paraná amplia alcance e descontos

A Secretaria da Fazenda coordena o programa Regulariza Paraná, que funciona como um “Refis turbinado”.
Ele amplia o alcance da renegociação para além do ICMS. Por isso, também permite incluir dívidas de IPVA com fato gerador até 31 de dezembro de 2024.
Essas dívidas devem ser pagas à vista, com redução de 95% da multa e 60% dos juros.

No caso do ICMS, o programa permite renegociar débitos com fatos geradores até 28 de fevereiro de 2025.
Isso inclui valores ainda não constituídos, inscritos em dívida ativa ou em discussão judicial. As opções são:

À vista: 95% de redução da multa e 60% dos juros
Em até 12 vezes: 80% de redução da multa e 50% dos juros
Em até 24 vezes: 70% de redução da multa e 40% dos juros

Se a dívida estiver judicializada, o contribuinte precisa quitar os honorários advocatícios ou, ao menos, a primeira parcela para aderir ao programa.

Débitos diversos também entram na negociação

Além do ICMS e do IPVA, o Regulariza Paraná permite incluir créditos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa até 4 de novembro de 2025.
As condições variam conforme a forma de pagamento:

À vista: redução de 60% da multa
Em até 24 vezes: redução de 50% da multa
Em até 60 vezes: redução de 40% da multa

Posteriormente, em uma segunda fase, o programa também permitirá negociar multas ambientais do Instituto Água e Terra (IAT) e débitos de outros órgãos da administração pública.

Renegocia Paraná foca em créditos de difícil recuperação

O portal também disponibiliza o programa Renegocia Paraná, coordenado pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE).
Esse programa foca na recuperação de créditos classificados como de baixa ou improvável recuperação, especialmente relacionados ao ICMS.

A iniciativa oferece até 65% de desconto sobre juros e multas para parcelamentos em até 60 meses.
Como alternativa, o contribuinte pode obter 60% de redução sobre juros, multas e acréscimos legais para pagamentos em até 120 meses.

A primeira parcela vence no último dia útil do mês de adesão.
O valor mínimo das parcelas é de 5 UPF/PR, o que equivale a R$ 730,40.

Estado reforça compromisso com contribuintes

O procurador-geral do Estado, Luciano Borges, afirma que “o Renegocia Paraná demonstra o compromisso do Governo com os contribuintes ao oferecer parcelamentos em até 120 meses”.
Além disso, o procurador-chefe da Coordenadoria de Assuntos Fiscais da PGE, Eduardo Moreira Lima Rodrigues de Castro, explica que o Edital de Transação n.º 01/2025 engloba todas as dívidas classificadas como de baixa ou improvável recuperação.

Essa classificação pode ser verificada diretamente no portal do Renegocia Paraná.
Dessa forma, o Estado amplia o alcance das negociações e oferece alternativas reais para quem deseja regularizar sua situação fiscal.