O deputado estadual Marcelo Rangel (PSD), vice-líder do governador Ratinho Júnior na Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP), apresentou um Projeto de Lei Ordinária que cria o “Dia Estadual de Combate aos Maus-Tratos contra Animais”, chamado “Dia do Cão Orelha”. A data será lembrada anualmente em 4 de janeiro.

Objetivos da Data Comemorativa

O objetivo é manter viva a memória do cão Orelha. Ele foi vítima de extrema crueldade e morreu neste dia, num caso que provocou grande comoção no Paraná e em todo o país. Marcelo Rangel afirma que esse episódio revelou a importância de ampliar o debate público, fortalecer a conscientização e reforçar a intolerância social diante de atos de violência contra animais.

Atividades e Parcerias

De acordo com o projeto, o Poder Público pode realizar ações educativas, campanhas, debates e outras atividades relacionadas à data. Essas ações podem acontecer em parceria com entidades da sociedade civil, organizações de proteção animal e demais instituições. O projeto tem caráter simbólico e educativo, sem criar novas despesas para os cofres públicos.

Importância da Proposta

Na justificativa, Marcelo Rangel destaca que a criação da data não é apenas uma homenagem. Ela serve como um instrumento permanente de reflexão, mobilização social e incentivo ao comportamento ético e responsável em relação aos animais. Ele afirma: “O ‘Dia do Cão Orelha’ representa um marco de memória, compromisso e alerta para evitar novos casos de crueldade”.

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Base Legal

O projeto tem respaldo no artigo 225 da Constituição Federal, que obriga o Poder Público e a sociedade a proteger a fauna e proíbe práticas que submetam os animais à crueldade. Também está alinhado ao Código Estadual de Proteção aos Animais (Lei nº 14.037/2003).

Compromisso do Paraná

Marcelo Rangel acredita que, ao oficializar a data no calendário estadual, o Paraná reafirma seu compromisso com a dignidade animal e manda uma mensagem clara à sociedade: atos de crueldade contra animais não serão tolerados nem esquecidos.

A proposta agora segue para tramitação e análise na Assembleia Legislativa do Paraná.

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