Prefeito propõe projeto de lei para alavancar economia de Goioerê

Na sessão desta segunda-feira, 20, o prefeito Pedro Coelho enviou à Câmara o Projeto de Lei 067/2025. O texto pede urgência na tramitação para implantar o “Avança Mais Goioerê”. Consequentemente, o programa busca modernizar a economia local.

O projeto é abrangente e cria três pilares principais. Primeiramente, estabelece um programa municipal de desenvolvimento econômico. Além disso, propõe a formação de um conselho com participação da sociedade. Por fim, institui o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico (FMDE).

O objetivo central é claro: atrair novos investimentos. Dessa forma, a iniciativa pretende gerar empregos e aumentar a renda da população. Empresas dos setores industrial, agroindustrial e de serviços serão o foco. Inclusive, micro e pequenos empreendimentos terão tratamento preferencial.

Os incentivos fiscais são um dos principais atrativos. Por exemplo, o projeto prevê alíquota zero de IPTU e ISS. Contudo, os benefícios exigirão contrapartidas dos empresários. Investimentos superiores a R$ 500 mil ou geração de 15 empregos serão priorizados.

A administração municipal justifica a urgência. Atualmente, há interesse de investidores em se instalar no município. Portanto, a lei precisa oferecer mecanismos legais rápidos. O conselho atuará de forma consultiva e deliberativa. Assim, garantirá transparência às decisões.

O projeto segue agora para as comissões técnicas. Diante do pedido de urgência, a votação em plenário pode ocorrer na próxima semana. Finalmente, Goioerê se prepara para uma nova fase de crescimento econômico.

A aprovação do projeto deve resolver os problemas do Parque Industrial, segundo expectativa da Municipalidade.

Leia também: