O Município de Quarto Centenário comunicou ao Ministério Público do Paraná (MPPR) nesta segunda-feira, 23 de março, o acatamento de uma recomendação administrativa. A medida, expedida na sexta-feira (20), determinava a anulação do processo licitatório para contratação de empresa que montaria um parque de diversões (foto ilustrativa). Primeiramente, as festividades contemplariam o aniversário da cidade e as festas juninas. No entanto, o inquérito civil instaurado pela 1ª Promotoria de Justiça de Goioerê revelou irregularidades graves no procedimento.
A investigação apurou indícios de direcionamento e sobrepreço na licitação. A fase interna do certame, segundo os promotores, estava “irremediavelmente viciada”. A pesquisa de preços, realizada de forma restrita, baseou-se em orçamentos provenientes de empresas sem capacidade técnica comprovada. Além disso, havia indícios de vínculo entre as empresas consultadas. Dessa forma, o orçamento estimativo perdeu completamente a fidedignidade.
O Município de Quarto Centenário previa o pagamento de R$ 492.999,97 pela locação de oito brinquedos distribuídos em dois eventos. A análise comparativa, porém, revelou uma realidade completamente diferente. Contratações similares realizadas por seis prefeituras apresentaram valores substancialmente inferiores. Os preços praticados variaram entre R$ 40 mil e R$ 65 mil. Consequentemente, o valor previsto pelo município chegava a ser até 12 vezes maior que a média praticada no mercado.
A Prefeitura de Quarto Centenário demonstrou prontidão em corrigir as irregularidades apontadas. Assim que recebeu as informações do Ministério Público, suspendeu o processo licitatório. A administração municipal, portanto, atendeu integralmente as recomendações do órgão fiscalizador. O prefeito Akio Abe destacou a importância da transparência e do respeito à legalidade. Dessa forma, a gestão reafirma seu compromisso com a correta aplicação dos recursos públicos.
Prefeito Akio Abe determinou a suspensão do processo e acolheu as recomendações do Ministério Público.
A contratação do parque de diversões tinha como objetivo atender às comemorações do aniversário da cidade. As festividades estão previstas para o próximo mês de abril. Com a suspensão do processo, a prefeitura precisará reavaliar a forma de contratação. A expectativa é que um novo procedimento, com todas as garantias legais, seja realizado nos próximos dias. A população, portanto, aguarda as definições sobre as festividades.
O caso demonstra a importância da atuação fiscalizadora do Ministério Público. Além disso, evidencia a necessidade de os gestores públicos adotarem práticas transparentes e alinhadas à lei. A suspensão voluntária do certame, por sua vez, evitou prejuízos maiores aos cofres municipais. O MPPR seguirá acompanhando o desenrolar do processo para garantir que novas contratações respeitem os princípios da administração pública. A população, por fim, ganha com mais rigor na aplicação dos recursos.
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