BRASIL

Receita libera consulta ao lote especial do Imposto de Renda nesta quarta

A restituição do primeiro lote especial automático do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) poderá ser consultada a partir das 9h desta quarta-feira (8). A Receita Federal beneficiará 3.551.101 contribuintes, com pagamento previsto para o dia 15 de julho.

Ao todo, o lote soma cerca de R$ 460 milhões. Além disso, a Receita depositará os valores diretamente na conta vinculada à chave Pix do tipo CPF.

Quem tem direito ao lote especial

O lote contempla contribuintes que não precisaram entregar a declaração do Imposto de Renda de 2025. Ainda assim, essas pessoas tiveram imposto retido na fonte durante 2024 e passaram a ter direito à restituição.

Para identificar os beneficiários, a Receita Federal utilizou informações já disponíveis em seus sistemas. Em seguida, o órgão gerou automaticamente uma declaração simplificada, sem necessidade de solicitação pelo contribuinte.

No entanto, cada restituição está limitada a R$ 1 mil.

Requisitos para receber

Além de não estar obrigado a declarar o Imposto de Renda em 2025, o contribuinte precisava manter o CPF em situação regular. Da mesma forma, era necessário possuir uma chave Pix vinculada ao CPF até o fim de junho.

Segundo a Receita Federal, aproximadamente 500 mil pessoas ficaram fora deste lote porque não atenderam a um desses requisitos.

Como consultar a restituição

O contribuinte poderá consultar o benefício no portal da Receita Federal ou pelo aplicativo oficial do órgão. Além disso, a declaração gerada automaticamente estará disponível na área “Meu Imposto de Renda”.

Caso identifique alguma informação incorreta, o contribuinte poderá complementar ou retificar os dados antes da conclusão do processamento.

Pagamento será feito apenas por Pix

A Receita realizará o pagamento exclusivamente por meio da chave Pix vinculada ao CPF. Portanto, não haverá depósito em contas bancárias comuns nem emissão de ordem de pagamento.

Quem tiver direito à restituição, mas não cumprir as exigências deste lote automático, poderá solicitar os valores por meio da declaração de exercícios anteriores.

Lote não faz parte do calendário regular

A Receita Federal esclarece que esse pagamento não integra o calendário tradicional de restituições do Imposto de Renda 2026. O lote especial atende apenas quem não apresentou declaração porque não tinha essa obrigação.

Enquanto isso, os contribuintes que entregaram a declaração dentro do prazo continuam no cronograma regular. O próximo lote de restituição está previsto para 31 de julho.