GOIOERÊ

REFIS 2026: última chance para regularizar débitos em Goioerê

Os contribuintes de Goioerê que possuem débitos com o município têm até esta segunda-feira (31) para aderir ao REFIS 2026. O programa de regularização fiscal oferece descontos significativos em juros e multas, mas apenas para quem optar pelo pagamento à vista. A Prefeitura, por meio do Departamento de Tributação, reforça o alerta: não haverá prorrogação do prazo. Portanto, quem deixar para depois perderá a oportunidade de quitar pendências com condições especiais. O atendimento ao público ocorre durante o expediente normal, e a expectativa é de grande movimento no setor.

Descontos exclusivos para pagamento à vista

A grande vantagem do REFIS 2026, sem dúvida, reside na redução dos encargos financeiros. Os contribuintes que efetuarem o pagamento integral de seus débitos até o dia 31 de agosto terão abatimento total sobre juros e multas. Essa medida, aliás, representa uma economia considerável para quem está em atraso. Dessa forma, a administração municipal busca incentivar a quitação das dívidas e, ao mesmo tempo, melhorar a arrecadação. O programa, contudo, não se aplica a parcelamentos; exige o pagamento único e imediato do valor principal corrigido.

Atendimento no Departamento de Tributação

Os interessados devem procurar o Departamento de Tributação da Prefeitura de Goioerê, localizado no centro administrativo. O setor estará aberto ao público durante todo o dia, mas a recomendação é evitar o horário de pico. Muitos contribuintes, por exemplo, deixam para os minutos finais, o que pode gerar longas filas. Por isso, a orientação dos servidores é que os cidadãos compareçam o mais cedo possível. Além disso, é importante levar todos os documentos necessários, como CPF, comprovante de endereço e informações sobre os débitos a serem regularizados.

Sem prorrogação: atenção ao cronograma

A Prefeitura enfatiza que o prazo do REFIS 2026 é definitivo e não sofrerá prorrogação. Conforme a Lei Municipal nº 3.216/2026, que instituiu o programa, a data de 31 de agosto é o limite legal para adesão. Qualquer tentativa de extensão dependeria de novo projeto de lei, o que não está nos planos do Executivo. Portanto, os contribuintes não devem contar com uma segunda chance. A mensagem do governo municipal é clara: regularize agora ou perca os descontos. O próprio aviso publicado nas redes sociais e nos veículos oficiais reforça esse tom de urgência.

Benefícios para a cidade

O pagamento dos débitos, por sua vez, não beneficia apenas o contribuinte. Os recursos arrecadados com o REFIS 2026 serão reinvestidos em melhorias para Goioerê. A prefeitura já anunciou que parte do montante será destinada a obras de infraestrutura, saúde e educação. Desse modo, quem regulariza sua situação contribui diretamente para o desenvolvimento da cidade. Além disso, a quitação das pendências evita cobranças judiciais e inscrições em dívida ativa, que podem gerar complicações futuras. Manter o nome limpo, portanto, é um incentivo adicional para aderir ao programa.