Na última quinta-feira, o Juiz do Trabalho Marlos Melek, um dos redatores da Reforma Trabalhista, realizou uma palestra na Casa da Amizade de Goioerê. O evento, organizado pela Secretaria de Indústria, Comércio e Turismo, liderada pela secretária Ananza Baggio Scholz, reuniu empresários, contadores, advogados e a comunidade em geral para discutir o tema: “Trabalhista! E agora? Onde as empresas mais erram! As armadilhas que permanecem após a reforma.”

O público presente demonstrou grande satisfação com o conteúdo apresentado, destacando a importância de todos os empresários participarem de palestras como essa. Marlos Melek trouxe reflexões e orientações práticas, abordando temas como erros comuns em contratações, análise de provas em processos judiciais e estratégias para evitar encargos trabalhistas sem infringir a lei.

A Reforma Trabalhista, sancionada em 2017, representou um marco para as relações de trabalho no Brasil, trazendo maior segurança jurídica para empregadores e empregados. Ela modernizou a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), adaptando-a às novas dinâmicas do mercado e promovendo maior flexibilidade nas negociações entre as partes. Além disso, a reforma buscou reduzir a judicialização excessiva, incentivando acordos extrajudiciais e estabelecendo critérios mais claros para processos trabalhistas. Para os empresários, ela trouxe ferramentas que permitem uma gestão mais eficiente, reduzindo custos e riscos, sem comprometer os direitos dos trabalhadores.

A importância da Reforma Trabalhista

Durante a palestra, o Juiz destacou pontos cruciais para os empresários, como:

Redução de Custos e Estratégias Legais – Juiz Marlos Melek aborda meritocracia, contratação via PJ e decisões recentes do STF

• Redução de custos na folha de pagamento com base em meritocracia: A utilização de prêmios como ferramenta de gestão foi amplamente discutida. Melek ressaltou a importância de criar regras e indicadores claros para premiar quem realmente merece, seja individualmente ou por setor dentro da empresa. Ele explicou que a premiação pode ser paga sem encargos trabalhistas ou previdenciários, e o valor é livre para o empregado, sem descontos, desde que regulamentado e baseado em desempenho superior ao ordinário.
• Contratação via Pessoa Jurídica (PJ), MEI e autônomos: O Juiz explicou a legalidade da terceirização e da pejotização, com base em decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele destacou que todos os processos trabalhistas relacionados a esse tema estão atualmente suspensos no STF, .
• Decisões recentes do STF sobre vínculos empregatícios: Foi explicado que não há vínculo empregatício para colaboradores que ganham o dobro do teto do INSS e possuem curso superior, desde que respeitadas as condições legais.
• Estratégias para evitar encargos trabalhistas e previdenciários sem infringir a lei: Melek orientou os empresários sobre como evitar erros na contratação, muitas vezes causados por orientações inadequadas de contadores, e destacou a importância de seguir rigorosamente as normas legais.

“A Reforma Trabalhista foi um divisor de águas para o Brasil. Ela trouxe segurança jurídica e ferramentas que permitem às empresas crescerem com responsabilidade, sem medo de serem surpreendidas por processos trabalhistas injustos”, destacou o Juiz Marlos Melek.

“É fundamental que os empresários conheçam as ferramentas legais disponíveis para reduzir custos e evitar erros. A informação é a melhor aliada para garantir uma gestão eficiente e dentro da lei”, afirmou Melek durante sua apresentação.

Reflexões sobre a vida, saúde e solidariedade

Durante a palestra, o Juiz Marlos Melek fez um relato pessoal, sobre sua experiência durante a pandemia de COVID-19. Ele compartilhou sobre como enfrentou a doença, o isolamento e a internação hospitalar, incluindo momentos de reflexão e fé. O Juiz incentivou os presentes a valorizarem a vida, cuidarem da saúde e se dedicarem ao voluntariado e à solidariedade.

Importância do evento

O objetivo principal da palestra foi esclarecer dúvidas sobre processos trabalhistas, que muitas vezes assustam os empregadores, e mostrar como evitar erros comuns que podem gerar grandes problemas em ações judiciais. A Secretaria de Indústria, Comércio e Turismo de Goioerê organizou o evento para oferecer aos empresários locais informações valiosas diretamente de um juiz do trabalho, promovendo conhecimento e segurança jurídica.

Evento gratuito e acessível

O evento foi gratuito, garantindo que todos os interessados pudessem participar e se beneficiar das orientações práticas e reflexões apresentadas.